MANAUS – O site Poder360, dirigido pelo jornalista Fernando Rodrigues, publicou uma matéria nesta quarta-feira (29) afirmando que a ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) aprovou um projeto sob medida para beneficiar a empresa Eneva, que investe em projeto de gás natural no Estado. O texto insinua ainda que a Casa, comandada pelo deputado Josué Neto (PRTB), usa os pedidos de impeachment contra Wilson Lima, em plena pandemia, para forçar o governador a sancionar o texto. Josué foi o autor do projeto, que foi apresentado e votado em um dia.
Lei a íntegra da matéria aqui.
Procurado pelo site, Josué disse que suas ações são “100% republicanas”. E que por isso sequer existe fundamento para questioná-lo sobre as afirmações feitas pelo Poder360.
O deputado acusou o Poder360 de ter feito um texto tendencioso. “Essa matéria foi encomendada pois ela é extremamente tendenciosa”, disse.
Uma vez transformada em lei, a proposta (Projeto de Lei nº 153/2020), segundo Josué, vai baratear custos do gás natural e do GNV, energia elétrica e ajudar no fornecimento de gás natural para a indústria a preços mais adequados ao mercado mundial.
“Essa energia do gás natural significa acima de tudo uma energia mais barata e ainda uma alternativa para medidas que protegerão a nossa economia e diminuirá todo o nosso sofrimento”, disse Josué quando da aprovação do projeto.
Consultada pelo ESTADO POLÍTICO, a Eneva informou em nota que respeita a legislação e que assuntos de interesse da sociedade e do mercado devem ser tratados pelos órgão de estado.
Leia abaixo a nota:
“Como empresa que atua na exploração e produção (E&P) de gás natural e geração de energia, com operações no Amazonas, Maranhão, Ceará e Roraima, a Eneva respeita e cumpre rigorosamente as legislações estaduais em vigor e assim se manterá caso outras venham a ser estabelecidas. A empresa entende que cabe aos órgãos competentes de cada Estado dar o devido encaminhamento aos temas de interesse da sociedade e do mercado”.
Críticas
Para o Governo do Amazonas, o Projeto de Lei nº 153/2020 retira da Cigás (Companhia de Gás do Amazonas) a competência exclusiva de comercialização de gás natural no estado, uma vez que permite a entrada de novas empresas no negócio.
Em nota assinada pela Arsepam (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas) e Cigás, o governo criticou a aprovação do projeto.
No texto, os órgãos reclamam que não tiveram a chance de apresentar suas considerações oportunamente, seja por meio de manifestações escritas ou de audiências públicas.
“As manifestações do Poder Concedente (Estado do Amazonas), do Órgão Regulador (Arsepam) e da Empresa Concessionária (Cigás) são imprescindíveis, justamente por se tratar de relevante serviço público delegado pelo Estado do Amazonas, contemplando matérias de índole técnicas”, informa a nota.
Os órgãos também alegam que, ao impor atribuições ao Estado e estipular um valor fixo para a Taxa de Regulação referente ao serviço público de distribuição de gás natural, a matéria dispõe sobre temas administrativos e orçamentários que são de competência privativa do chefe do Poder Executivo, de acordo com o que dizem as Constituições federal e estadual e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A nota pública encerra destacando que o Projeto de Lei nº 153/2020 tem vício de iniciativa, quando o correto seria que sua propositura fosse feita pelo governador do Estado.
Para valer, o projeto precisa ser sancionado.
