Da Redação |
Terminou sem acordo a reunião de conciliação realizada na quinta-feira (22), na 4ª Vara da Fazenda Pública, entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) e o Governo do Amazonas.
A tentativa de conciliação é relativa a uma Ação Civil Pública, em que o Sinteam cobra do governo as promoções dos anos de 2019, 2020 e 2021 dos professores, além da data-base de 2022.
Após uma greve de 12 dias no mês de maio, o Governo do Amazonas decidiu pagar 8% de reajuste referente à data-base. E também começou a pagar as promoções.
No final da audiência, a presidente do Sinteam, Ana Cristina Rodrigues, lamentou que não houve acordo para um percentual de reajuste maior que os 8%, mas comemorou que a pressão do movimento grevista forçou o governo a cumprir com os pagamentos das promoções.
“Não saímos do percentual de 8% mas conseguimos garantir as progressões por titularidade que estavam atrasadas desde 2019 e também foram fruto da ação judicial. Mas precisamos reconhecer que essas vitórias só vieram mesmo após o grande movimento que fizemos em todo o estado, pois ações contra o Governo como essa chegam a demorar décadas para serem concluídas”, afirmou presidente do sindicato.
A sindicalista anunciou que continuará tentando aumentar o percentual de 8%.
“Vamos continuar pleiteando, no mínimo, a reposição da inflação que os 8% não cobrem, seja nas ruas ou judicialmente. Nosso poder de compra reduziu muito nos últimos anos e a data-base tem esse objetivo: pelo menos recompor nosso poder aquisitivo. E é isso que continuaremos buscando, já que a educação tem um fundo próprio para a nossa valorização profissional”, declarou
Após a audiência, o Sinteam também anunciou que trabalhadores da rede estadual de ensino suspenderam o estado de greve, em assembleia. Na mesma reunião, aprovaram um calendário de lutas para garantir o reajuste de 15,19%.
“Continuaremos cobrando os 15,19% de reajuste salarial. É nosso direito. Está na lei. A suspensão do estado de greve é uma pausa até porque a luta dos trabalhadores não para. Nossos direitos estão constantemente ameaçados. E 2024 tem luta novamente”, afirmou a presidente do sindicato.
Na última assembleia da categoria, o Sinteam aprovou o estado de greve até que o reajuste fosse votado na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), o que aconteceu nesta semana.
“Agora, ou a gente retomava a paralisação ou suspendia a greve e resolvemos suspender mantendo as atividades de rua”, explicou Ana Cristina.
Outro lado
Por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), durante a reunião de conciliação, o Governo do Amazonas reiterou já ter atendido a todos os pleitos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Sinteam, em abril de 2022.
“Não teve conciliação justamente porque todos os pleitos objetos desse processo foram atendidos pelo Governo do Amazonas. Foi publicado, inclusive, um decreto dando mais progressões verticais aos professores, além do que foi objeto desse processo”, destacou o chefe da Procuradoria do Pessoal Civil da PGE-AM, Procurador Renan Taketomi de Magalhães.
O reajuste de 8% no pagamento da data-base de 2022 dos professores foi aprovado na última terça-feira (20), na ALE-AM. O Projeto de Lei (PL) nº 547 de 2023, encaminhado pelo Governo do Amazonas, contemplou ainda a garantia do regime complementar para coordenadores distritais e regionais de educação e aos secretários escolares.
“O Sindicato alega a necessidade da aplicação de uma percentagem maior da data-base, mas a PGE defende que, segundo entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não cabe essa discussão no âmbito de um processo judicial. O percentual de 8% foi definido pelo Governo do Amazonas dentro da realidade orçamentária do Estado”, explicou o Procurador do Estado.
