MANAUS – A diretoria do Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Amazonas (Sinpol-AM) reagiu à decisão da delegada-geral, Emília Ferraz, de deflagar o processo processo de progressão funcional exclusivamente para os delegados, publicada no último dia 26, por meio da portaria 1488/2020-GDG/PC.
Em um vídeo publicado no site da entidade, o presidente do Sinpol-AM, Jaime Lopes dos Santos Filho, convoca os servidores a se manterem mobilizados quanto a questão. Ele busca um reunião com o governador Wilson Lima para tratar do tema e informou que já teve uma sinalização positiva na semana passada.
Jaime disse que o sindicato, que representa todos os servidores da Polícia Civil, inclusive delegados, não é contra a promoção dos delegados, uma vez que ela cumpre decisão judicial e orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). No entanto, para ele, a promoção segmentada apenas para essa categoria é injusta.
Ele informou que a equipe jurídica do Sinpol-AM avalia que medidas poderão ser tomadas quanto a isso.
“Nós temos que pensar numa ascensão funcional justa e simétria. A Delegacia Geral não deveria, em hipótese alguma, fomentar mais ainda as injustiças que existem dentro da nossa instituição. Temos, por exemplo, colegas com 33 anos de polícia e ainda estão na primeira classe. E a Delegacia Geral deve ter uma preocupação e responsabilidade quanto a isso”, declarou, ressaltando que a coporação também é composta por agentes, escrivãos e outros servidores.
Ex-presidente do sindicato e atual diretor de Patrimônio da entidade, Moacir Maia resumiu o tom da insatisfação: “a Polícia Civil não é feita só de delegados”.
Em nota, a Polícia Civil informou que cumpre decisão judicial em processo movido pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Carreira do Estado do Amazonas (Sindepol-AM). Afirmou ainda que ainda não se trata da promoção em si, “mas apenas do início do processo, que conta com uma comissão formada por quatro delegados da Polícia Civil, além de outros servidores policiais”.
Confira a nota na íntegra:
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) informa que cumpriu, na última quinta-feira (26), por meio da Portaria n. 1488/2020 – GDG/PC, a determinação do juiz estadual Cezar Luiz Bandiera, da 5ª Vara da Fazenda Pública, sobre a Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela de evidência proposta pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Carreira do Estado do Amazonas (Sindepol-AM), que gerou o processo n. 0687842-80.2020.8.04.0001, sobre deflagração do processo de progressão funcional.
Na decisão, o juiz concedeu uma tutela de evidência requerida que garante a deflagração do processo de progressão funcional, exclusivamente aos delegados de polícia representados pelo Sindepol-AM, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, ao Estado do Amazonas, caso a determinação fosse descumprida pela Polícia Civil.
Além disso, a PC-AM ressalta que ainda não se trata da promoção em si, mas apenas do início do processo, que conta com uma comissão formada por quatro delegados da Polícia Civil, além de outros servidores policiais.
Vale ressaltar que a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) que recomendou o cumprimento da decisão, e, ainda, impetrou Agravo de Instrumento junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com o fito de suspender a decisão liminar de primeira instância, mas o mesmo foi indeferido pela desembargadora Joana dos Santos Meirelles.
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