MANAUS – Decreto assinado pelo governador Wilson Lima (PSC) nesta sexta-feira (15) promove o reenquadramento (promoção) de 243 servidores da Polícia Civil do Amazonas por tempo de serviço e permite que a Gratificação de Apoio Específico à Polícia Civil (Graep) seja incorporada à aposentadoria.
Segundo o governo, isso não acontecia anteriormente, quando esses funcionários permaneciam apenas com o vencimento básico. “Em alguns casos, os servidores se aposentavam ganhando menos que um salário mínimo”, informou o governo em matéria divulgada à imprensa. O decreto foi assinado durante encontro do governador com servidores da instituição na Delegacia Geral de Polícia, no Dom Pedro, zona centro-oeste de Manaus.
Além de reestruturar a remuneração, a Lei nº 4.576 promoveu, em seu artigo 2º, a inclusão dos cargos de engenheiro, técnico de nível superior, assistente técnico, assistente operacional, auxiliar operacional, auxiliar de serviços gerais e vigia.
Wilson Lima disse que a medida era um direito garantido por lei que precisava ser reconhecido como tal.
“A emoção maior é minha, de estar fazendo justiça com essa categoria que há muito tempo esperava que isso de fato acontecesse, o reenquadramento. Agora, os servidores que já estavam em período de se aposentar vão poder fazer isso com tranquilidade, com a garantia de que vão receber suas aposentadorias de forma integral”, declarou o governador.
