MANAUS – O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) apresentou um requerimento ao Governo do Amazonas propondo a utilização de recursos da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para aumentar de R$ 200 para R$ 400 o valor do Auxílio Estadual pago a 100 mil famílias em situação de extrema pobreza.
O requerimento 160/2021 foi apresentado na terça-feira (2). Na sessão desta quarta-feira (3), o parlamentar falou sobre o assunto durante a sessão plenária híbrida.
O Auxílio Estadual é de R$ 600 por beneficiário e será pago em três parcelas de R$ 200. O valor total usado para pagar o auxílio soma R$ 60 milhões.
Serafim observou que o Governo do Estado afirma não ter condições de ir além desses valores por questões orçamentárias, mas há consenso que este valor é baixo. “Sendo assim, é dever dos deputados buscar alternativas de fontes de recursos que estejam disponíveis e possam ser usadas naquilo que há de mais importante neste momento: socorro às pessoas que passam fome”, escreveu ele, solicitando aos deputados à aprovação do requerimento para que seja encaminhado ao Executivo.
De acordo com Serafim Corrêa, até o fim do ano passado a ALE-AM tinha em caixa R$ 42 milhões (nesta semana o ex-presidente da Casa Josué Neto falou em R$ 35,7 milhões) e o TCE-AM, R$ 96,3 milhões.
“Dessa forma, nada impede a proposta de lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo no sentido de transferir R$ 20 milhões do Caixa da ALEAM e R$ 40 milhões do Caixa do TCE/AM, totalizando R$ 60 milhões, para ser distribuído ao povo pobre do nosso Estado. Com isso, estaríamos transferindo dinheiro que se encontra entesourado para ser distribuído com os que mais precisam. Não creio, em sã consciência, que haja alguém contrário a essa proposta”, defendeu.
“Portanto, o Estado tem no âmbito do Poder Legislativo (ALE-AM e TCE-AM) recursos que podem minorar o sofrimento do nosso povo. E o que é melhor nesse momento? Mantermos o dinheiro entesourado, guardado, aplicado no Bradesco, ou suprirmos de recursos o Poder Executivo para que o Cartão Auxílio Estadual seja reforçado em mais R$ 200?”, disse Serafim, durante a sessão plenária.
Porque que eu não tenho direito no cartão???