MANAUS – O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) propôs na manhã desta quarta-feira, 30, que a ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) cobre dos órgãos de controle as medidas que estão sendo adotadas por eles com relação à prática de pagamentos indenizatórios do governo estadual, que segundo ele, ocorre há dez anos.
Pagamento indenizatório consiste na prática de pagamento realizado pela administração pública sem contrato formal.
“Como nós vimos na CPI da Saúde, os pagamentos indenizatórios ocorrem no Amazonas há dez anos. O Tribunal de Contas (TCE-AM) tem cinco anos para julgar as contas, portanto, de dez anos, pelo menos cinco contas já estão julgadas. O que entendo que nós devemos fazer, tanto perante o Tribunal de Contas, quanto perante o Ministério Público Estadual (MP-AM), é questionar se as contas foram aprovadas ou não. Temos que questionar o MP-AM sobre o que foi feito nesses dez anos. Cadê as ações que vocês (MP-AM) apresentaram nesse valor? Eu digo isso porque tenho certeza que não foi feito absolutamente nada”.
De acordo com Serafim, que foi membro titular da CPI da Saúde, TCE-AM e MP-AM tiveram dificuldades para identificar a existência da prática de pagamentos indenizatórios no governo estadual nos últimos dez anos e que o fato foi identificado pela Comissão de deputados.
“Esse fato passou desapercebido durante anos e anos. E essa é a minha indignação. Ninguém vai lá afrontar o Ministério Público e nem o Tribunal de Contas, a gente vai lá dizer que identificamos isso e vamos questionar o que foi feito. Essa é a sugestão que faço, nós reuniríamos um grupo de deputados, visitaríamos o MP-AM e o TCE-AM e objetivamente questionaríamos que ações foram apresentadas”, sugeriu Serafim.
O líder do PSB na ALE-AM lembrou que o relatório final da CPI da Saúde foi encaminhado ao Ministério Público Estadual.
“(…) ele (MP-AM) abriu inquérito? Abriu processo? O que o MP-AM fez? Isso caminha para um ano, todo mundo joga pedra em político e nós somos a Geni, mas nós fizemos o nosso trabalho, mas estou vendo que o nosso trabalho terminou naquele livro bonito e não houve segmento daquilo, exceto o MPF que tem usado aquele material para avançar na operação Sangria, agora não vejo a mesma disposição do MP-AM e do TCE-AM”, concluiu Serafim.
Em outubro de 2020, o parlamentar já havia solicitado ao TCE-AM que fizesse uma análise dos pagamentos indenizatórios, segundo ele, no valor de R$ 5 bilhões praticados pelo Executivo estadual nos últimos dez anos, constatados pela CPI da Saúde.
“O Estado, nos últimos dez anos, gastou mais de R$ 5 bilhões com pagamentos de indenizatórios. Não teve licitação, não houve nada. Isso se alastra desde 2011. Esses analistas do TCE não vão para o interior, mas vão ficar em Manaus. Quero também pedir que o TCE aproveite esse momento e se atenha ao exame dos processos indenizatórios”, disse Serafim na ocasião.
