MANAUS – O Senado aprovou nesta terça-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que incorpora as guardas municipais e os agentes de trânsito aos órgãos de segurança pública.
O texto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e vai para votação na Câmara dos Deputados.
A Constituição elenca, atualmente, como segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital.
Pela PEC 37/2022, aprovada pelos senadores, os municípios poderão atribuir funções às guardas ou polícias municipais, como proteção de seus bens, serviços, instalações; policiamento ostensivo local e comunitário; exercício de ações de segurança em seus territórios; e apoio e colaboração com os demais órgãos de segurança pública.
Para isso, os municípios poderão mudar a lei o nome das guardas para “polícia municipal”, “guarda civil”, “guarda civil municipal”, “guarda metropolitana” ou “guarda civil metropolitana”.
No entanto, a alteração de nomenclatura terá de ser feita por meio de concurso público ou transformação dos cargos e carreiras dos guardas municipais.
“Essa votação representa uma conquista histórica para as guardas municipais e para o nosso trabalho em Manaus. É um reconhecimento que fortalece tudo o que já estamos fazendo pela segurança preventiva. A população pode esperar ainda mais investimentos, tecnologia e presença da nossa guarda nas ruas. Aproveito para agradecer aos senadores do Amazonas que votaram favorável à PEC e, em especial, ao senador Eduardo Braga pelo apoio Legislativo e direto à Guarda Municipal com envio de emendas”, afirmou o prefeito David Almeida.
De acordo com o prefeito, o senador Eduardo Braga, do MDB, destinou uma emenda parlamentar de R$ 10 milhões para a reestruturação e modernização da Guarda Municipal de Manaus. Esses recursos foram utilizados na aquisição de 22 novas viaturas, incluindo modelos Mitsubishi e Toyota Yaris, além de armamentos como metralhadoras, escopetas e pistolas. Essa iniciativa ampliou a capacidade operacional da guarda e contribuiu para uma maior sensação de segurança na cidade.
