MANAUS – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na manhã desta terça-feira, 25, o Projeto de Lei nº 117/2025, que dispõe sobre a reforma administrativa da Prefeitura de Manaus. A propositura segue agora à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida.
“Manaus possui um crescimento populacional significativo, superior inclusive à média nacional, por isso a necessidade de aprimorar e reforçar a estrutura da prefeitura para atender as demandas da população. A nossa gestão não tem medido esforços para melhorar a qualidade de vida dos manauaras. Já fizemos muito nos últimos quatro anos e iremos fazer muito mais a partir desse reforço na estrutura do município”, afirmou o prefeito David Almeida.
De acordo com o projeto de lei enviado à CMM, a reforma administrativa não irá criar novas unidades orçamentárias ou gestoras, sejam elas secretarias ou órgãos de administração indireta.
A propositura municipal envolve, ao todo, 28 órgãos da administração direta e indireta, com destaque para transformação da Fundação Manaus Esporte (FME) em Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel); criação do Centro Municipal de Serviços Públicos Compartilhados, a partir da incorporação da Unidade Gestora de Compras Municipais à Comissão Municipal de Licitação; criação da Comissão Geral de Ética Pública da Prefeitura de Manaus; criação da Secretaria Executiva de Relações Comunitárias, de natureza não orçamentária e caráter exclusivamente executivo; previsão de criação da Subsecretaria de Proteção e Defesa dos Animais na estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima), e a transferência do Centro de Cooperação da Cidade (CCC), atualmente na Casa Civil, para a estrutura da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg).
Para suprir as mudanças no organograma, a prefeitura submeterá à CMM a reestruturação de cada pasta específica, de acordo com os cargos constantes na aprovação da Reforma. Em paralelo à Reforma, a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad) já está trabalhando na organização de novos concursos públicos para a Semmasclima e Controladoria Geral do Município (CGM), planejados para 2025. Outras secretarias e órgãos, tais como Implurb e Ageman, também realizarão concursos públicos.
Veja a íntegra do PL nº 117/2025:
