MANAUS – O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Francisco Falcão, decidiu cancelar as audiências da Ação Penal n 993, que trata sobre a compra supostamente superfaturada de respiradores pulmonares pelo Governo do Amazonas, que seriam realizadas entre os dias 28 de junho e 1º de julho, na sede da Justiça Federal em Manaus (AM).
A ação tramita no STJ porque um dos réus é o governador Wilson Lima (União Brasil). Chefe de executivo estadual só pode ser julgado neste tribunal em casos de crime comum.
Segundo o magistrado, este é um “processo complexo, com diversos réus e fatos criminosos imputados”. E em razão da “pendência de quatro Agravos Regimentais, a proximidade do recesso forense e a realização de eleições nacionais, a cautela deve guiar os próximos passos da instrução criminal”.
Disso adveio extenso rol de testemunhas de defesa, com a respectiva dificuldade de organização de toda a infraestrutura necessária para o bom andamento dos trabalhos, assim como para intimação de todos os envolvidos. Nesse rumo, foi programada a realização das oitivas nas instalações da Justiça Federal em Manaus, iniciando-se no dia 28/6/2002”, diz em trecho da decisão.
“Entretanto, tendo em vista a proximidade da data prevista para início da instrução criminal, bem assim a pendência de quatro Agravos Regimentais, a proximidade do recesso forense e a realização de eleições nacionais, a cautela deve guiar os próximos passos da instrução criminal. Assim, cancelo as audiências designadas entre os dias 28/6 e 1/7/2022, que serão remarcadas oportunamente. Retirem-se da pauta os Agravos Regimentais”, completou.
Testemunhas
Os réus da Ação Penal indicaram 112 testemunhas para serem ouvidas no processo. Os nomes e as datas dos depoimentos das testemunhas foram divulgados no dia 19 de maio.
Os réus que mais indicaram testemunhas foram o ex-secretário de Saúde do Amazonas, Rodrigo Tobias, e a ex-chefe do setor de Compras da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), Alcineide Pinheiro.
Tobias indicou 28 testemunhas. Enquanto Alcineide apresentou os nomes de 21. A legislação permite que cada réu apresente até 8 testemunhas cada. No entanto, quando se trata de casos complexos, é possível ampliar esse número. Foi o entendimento aplicado para esta ação.
Segundo a decisão, Wilson indicou 9 testemunhas.
Wilson e mais 13 pessoas são réus na Ação Penal nº 993. Entre elas está vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida Filho.
A denúncia
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os crimes ocorreram na compra de 28 respiradores, cujo superfaturamento teria causado prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos. O preço de mercado de um respirador era cerca de R$ 17 mil, mas os itens foram comprados pelo governo por mais de R$ 100 mil cada.
Na denúncia, o MPF descreve irregularidades na forma de condução da compra emergencial, na emissão de pareceres e na dispensa da licitação, além de apontar o desvio de recursos públicos destinados ao combate à pandemia no Amazonas.
Em relação ao governador Wilson Lima, o MPF registra que o chefe do Executivo teria atuado diretamente para que um empresário cuidasse dos procedimentos para a compra dos respiradores – intermediação que, posteriormente, teria gerado as compras fraudulentas. Além disso, o MPF apontou que foram encontrados no gabinete do governador documentos que descreviam as empresas interessadas na venda dos equipamentos e os preços oferecidos, o que demonstraria que o mandatário acompanhava o processo de aquisição.
