MANAUS – A Prefeitura de Manaus divulgou nota nesta sexta-feira (27) classificando de irresponsável o reajuste de 24,52% da tarifa de água promovido pela concessionária Águas de Manaus.
O reajuste passou a vigorar a partir desta semana. O prefeito David Almeida (Avante) tenta, sem sucesso até aqui, barrar a medida na Justiça.
“A Prefeitura de Manaus esclarece que mantém a decisão de não autorizar o reajuste de 24,52% pleiteado pela concessionária Águas de Manaus. A empresa vem agindo de forma irresponsável com a população manauara, quando ignora o cenário de pandemia, o qual resultou na morte de mais de 13 mil pessoas e que ainda se mantém presente em nossa capital e decide aplicar o reajuste de forma retroativa e totalmente à revelia do Poder Concedente”, diz trecho da nota da prefeitura.
A concessionário já comunicou que o reajuste anual da tarifa está previsto no contrato com o município e que serve apenas para manter a atualização monetária.
“Ela [correção] não representa ganhos para a concessionária. A correção é um rito previsto no contrato de concessão, celebrado com o Município de Manaus e tem o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Ela foi calculada com base no Índice Geral de Preços–Mercado da Fundação Getúlio Vargas (IGPM/FGV) do período, de acordo o que também prevê o contrato”, informou a empresa em julho deste ano.
Juiz negou pedido para barrar reajuste
No dia 4 de agosto, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Amazonas, Cezar Luiz Bandiera, negou o pedido da Prefeitura de Manaus para que a Justiça impeça o reajuste. A Procuradoria Geral do Município (PGM) recorreu da decisão.
No pedido feito à Justiça para impedir que o reajuste seja aplicado, a prefeitura alega que o acréscimo de R$ 24,52% na tarifa, em plena pandemia, “implicaria onerosidade excessiva a ser suportada pelos consumidores”.
Para o magistrado, a fundamentação apresentada pela prefeitura não foi suficiente para embasar a concessão da medida requerida.
“Analisando o conjunto probatório, percebo que a fundamentação da pretensão subjetiva invocada pelo Município de Manaus não demonstra, pelo menos à primeira vista, a plausibilidade para concessão da medida requestada”, escreveu o juiz.
Ao negar o pedido da prefeitura, o juiz recomendou que prefeitura e concessionária tentem chegar a um acordo, que pode resultar em melhor solução que a via do judiciário.
Nesse ponto, o magistrado fez uma critica à prefeitura, por ter buscado resolver a questão via Justiça, sem tentar um acordo administrativo.
“Ao provocar o Poder Judiciário sem buscar a resolução da celeuma de forma consensual entre as partes, mormente diante de comprovação de proposta feita pela concessionária nesse sentido, a municipalidade demonstra ausência de postura contributiva para o deslinde do feito, visto que intenta utilizar a ação em testilha como um supedâneo da atuação administrativa, valendo-se da exiguidade do prazo concedido para início da vigência do reajuste da tarifa para tentar compelir a empresa Ré, por meio de decisão judicial, a aceitar a alteração contratual que entende devida, o que não se afigura razoável”, destaca o juiz.
Fim do contrato
Em outra frente na queda de braço com a Águas de Manaus, David ameaça encerrar o contrato com a concessionária.
Em nota enviada à imprensa no último dia 16, a Prefeitura de Manaus listou uma série de críticas ao serviço da concessionária e informou que encomendou da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) a realização de um estudo de viabilidade para a declaração de caducidade do contrato.
Para a prefeitura, pelos números atuais, dificilmente a Águas de Manaus vai conseguir cumprir a lei 14.026, que trata do novo marco do Saneamento Básico do Brasil. “[…] sobretudo no aspecto referente aos índices determinados para o esgotamento sanitário nas capitais, o qual o governo federal determina que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até 2033”, destaca a prefeitura.
Leia abaixo a nota divulgada pela prefeitura nesta sexta-feira (27):
A Prefeitura de Manaus esclarece que mantém a decisão de não autorizar o reajuste de 24,52% pleiteado pela concessionária Águas de Manaus. A empresa vem agindo de forma irresponsável com a população manauara, quando ignora o cenário de pandemia, o qual resultou na morte de mais de 13 mil pessoas e que ainda se mantém presente em nossa capital e decide aplicar o reajuste de forma retroativa e totalmente à revelia do Poder Concedente.
Ao longo de todo o primeiro semestre deste ano, o prefeito de Manaus, David Almeida, vem mantendo a negativa do aumento, por considerar que os efeitos do referido pleito ocasionariam uma retração econômica, impactando demasiadamente sobre o orçamento doméstico das famílias, principalmente aquelas de menor poder aquisitivo, como também sobre as demais atividades produtivas e comerciais do município.
A Prefeitura de Manaus reafirma que não medirá esforços para proteger a população e impedir o reajuste. O município já impetrou um Agravo de Instrumento, por meio de sua Procuradoria, a fim de garantir uma liminar e assegurar o bloqueio do reajuste.
Na condição de Poder Concedente, a Prefeitura de Manaus já iniciou também o processo que vai indicar a contratação de uma empresa de auditoria autônoma e independente para avaliar o cumprimento das metas do contrato de concessão referente ao ano de 2020, as quais ainda não foram validadas, e encaminhará a questão para que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) promova a devida aferição, conforme exigência do contrato.
A Prefeitura de Manaus, por meio de levantamento da Diretoria de Gestão Tarifária da Ageman, informa que a empresa Águas de Manaus tem registrado lucros expressivos com o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade e que, somente nos últimos dois anos, a concessionária obteve uma receita bruta de R$ 1.556.464 (Um bilhão, quinhentos e cinquenta e seis milhões e quatrocentos e sessenta e quatro mil reais), alcançando um crescimento de 93% em seu lucro líquido. A operação realizada pela empresa na capital amazonense é a maior e principal da companhia.
A pedido do prefeito David Almeida, a Ageman já iniciou os trabalhos referentes ao estudo da viabilidade de caducidade do contrato de concessão que a concessionária Águas de Manaus possui com a Prefeitura de Manaus, a fim de avaliar se a empresa terá condições técnicas e financeiras de cumprir as metas referentes às exigências do Novo Marco do Saneamento Básico, o qual determina que, nas capitais, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e coleta de esgoto até 2033.
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