MANAUS – O governador Wilson Lima (PSC) disse nesta quarta-feira (17) que sem o projeto aprovado na ALE-AM (Assembleia Legislativa) na semana passada que condiciona reajustes à recuperação do equilíbrio fiscal, o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha chegaria ao final de 2019 em 59%.
“Do jeito que estava caminhando, nós chegaríamos ao final do ano com um comprometimento de 56% da folha, quando o meu máximo era de 49%”, disse o governador em coletiva nesta manhã, durante o lançamento do Plano Safra.
É a primeira vez que Wilson fala sobre o pacote de austeridade aprovado na ALE-AM no último dia 12.
Wilson reafirmou que o salto da folha de pagamento do serviço público cresceu sem que a receita do Estado acompanhasse por conta da série de reajustes e promoções aprovadas no governo de Amazonino Mendes (PDT).
“Só nesse primeiro semestre, a folha aumentou 600 milhões, sem eu ter contratado uma pessoa a mais sequer. Resultado de acordos feitos ano passado, onde o estado não tinha capacidade de fazer esse comprometimento (do orçamento em 2019)”, afirmou Wilson.
O governador afirmou que o objetivo das medidas tomadas pelo governo é recuperar o equilíbrio financeiro antes de 2021, ano limite estabelecido pelo projeto que suspende novos reajustes no serviço público.
“Espero que antes de 2021 possamos encontrar esse equilíbrio, uma vez que estamos tomando algumas medidas, como, análise de conformidade da folha. Vamos começar fazer um recadastramento de todos os servidores públicos, estamos tomando algumas medidas de cortes de alguns serviços, que a gente pode diminuir e lá na frente voltar a tê-los. Então, estamos prevendo que em 2021 isso esteja resolvido. Mas estamos trabalhando para que antes disso o Estado já encontre esse equilíbrio fiscal”, comentou Wilson.
A Mensagem Governamental 84, aprovada na ALE-AM, em seu artigo 2º, condiciona reajustes à saída dos gastos com folha do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“[…] a partir de setembro de 2019 até o final do segundo quadrimestre de 2021, os reajustes e aumentos remuneratórios de caráter continuado, revisões de datas-bases, promoções e progressões funcionais de todos os servidores, inclusive o que já está autorizado em leis próprias pendentes de implementação, serão efetivados somente se o Estado sair do limite máximo imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz o artigo.
A gestão de Wilson tem defendido que recebeu o governo de Amazonino com gasto com pessoal já ultrapassando o limite prudencial da LRF, que é de 46,55%, que quando o atual governo assumiu já estava em 49%.
Segundo o governo, com pagamentos de escalonamentos e datas-bases deste ano, o percentual ultrapassou o limite máximo e está em mais de 53% da Receita Corrente Líquida, sem que o Estado tenha contratado um servidor a mais.
