MANAUS – A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) avalia que a venda dos campos do Polo de Urucu não acarretará em perda de arrecadação. A pasta também descarta haver relação entre a decisão da Petrobras em deixar o Amazonas e a questão da regulamentação da exploração do gás no Estado.
A Sefaz reforçou em nota que o plano de desinvestimento da Petrobras vem sendo executado desde 2015. E que a venda da operação de exploração de gás natural no Amazonas vem sendo sinalizada há pelo menos quatro anos.
“Tanto que, em 2019, a companhia saldou parte de sua dívida de ICMS com o estado, pagando cerca de R$ 250 milhões, como parte de um programa de saneamento de suas dívidas em várias unidades da federação. A quantia fortaleceu a receita do estado e permitiu à empresa mais segurança jurídica e potencial de liquidez para a venda da operação de gás no Amazonas”, afirmou a Sefaz.
“Não tem nenhuma relação (a venda com a regulamentação do gás), até porque a Petrobras já tinha anunciado há bastante tempo, coisa de três, quatro anos no mínimo, que ela ia fazer desinvestimentos em vários estados e que ia focar na produção em águas profundas”, declarou o secretário da pasta, Alex Del Giglio.
A regulamentação da exploração de gás no Amazonas, segundo a Sefaz, “tem sido realizada sob o escrutínio de equipes técnicas qualificadas, em diálogo com diversos segmentos econômicos e atores políticos a nível estadual e federal”.
A secretaria informou que o Governo do Estado vai continuar trabalhando para promover justiça tributária com vistas a melhorar a segurança jurídica e o ambiente de negócios para investidores, “assim como para potencializar a arrecadação do estado do Amazonas, cujo beneficiário final é o povo amazonense”.
Para Del Giglio, a entrada de uma nova empresa nessa operação não implica em risco de descontinuidade da exploração e da produção. “Até porque em todo tipo de operação desse porte, você tem um processo de transição e tudo isso vai estar em todos os documentos que se relacionam com o processo de aquisição”.
O secretário projeta que, pelo contrário, é possivel que haja aumento da arrecadação. “Existe a possibilidade de empresas de grande porte entrarem no mercado, e também empresas nacionais de menor porte. E muito, provavelmente, essas empresas vão dar uma atenção muito maior a esses poços, o que pode levar a um aumento da produção, o que acaba aumento o PIB do estado e também o ICMS e os próprios royalties”, declarou.
Lei do Gás
A relação entre a regulamentação (ou falta dela) e a saída da Petrobras do Amazonas foi feita pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALE-AM), deputado Josué Neto, que é defensor do fim do monopólio da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) na exploração. Ele apresentou um projeto de regulamentação que abria a exploração para outras empresas. O projeto, no entanto, foi vetado pelo Governo do Estado.
Josué disse nesta segunda-feira que a Petrobras está saindo do Amazonas porque sempre teve prejuízo em relação ao monopólio da Cigás na exploração do gás de Urucu.
“A Petrobras sempre teve prejuízo no Amazonas. Em alguns Estados a Petrobras ganha dinheiro, em alguns estados a Petrobras ganha pouco dinheiro e em outros estados ela perde pouco dinheiro, mas no Estado do Amazonas ela perde muito dinheiro porque suas operações são subsidiadas e ela paga para trabalhar no Amazonas isso há muitos anos”, afirmou o parlamentar.
Segundo Josué, nos últimos dois anos, “a Cigás não investiu um real na capital amazonense, ou seja, a empresa não explora o gás, nem muito menos tem interesse de explorar o gás do Amazonas”.
Ele reforçou que já abriu mão da lei que seria resultado do projeto de sua autoria e disse que aguarda o Governo do Estado enviar uma nova proposta de lei ao Parlamento. Na sessão desta terça-feira (30) da ALE-AM, Josué voltou a cobrar o envio do projeto.
O deputado diz que abrir o mercado do gás é deixar que novas empresas distribuam o gás no Amazonas, geram novos empregos e impostos, claro, que sejam revertidos nos setores públicos do Estado, principalmente nas áreas da saúde, segurança e demais áreas.
