MANAUS – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (MP-AM) multou em R$ 14 mil, cada, o ex-secretário e o ex-secretário executivo da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), na gestão de Amazonino Mendes (PDT), Lourenço Braga e Raimundo Otaíde Ferreira, respectivamente. As multas foram motivadas por uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCE-AM, que questiona contratos mantidos pela pasta com a empresa Bringel Medical Distribuidora de Medicamentos Ltda.
Um dos contratos (39/2017), no valor de R$ 35 milhões, diz respeito ao fornecimento de serviços de palestra sobre fezes e realização de exames de verme em alunos da rede estadual. O outro contrato (40/2017), de R$ 18 milhões, versa sobre atendimento odontológico e orientação sobre saúde bucal aos alunos. Segundo o Portal Transparência do Governo do Amazonas, os serviços foram contratados na gestão de José Melo (secretário era Rossieli Soares) e foram mantidos no governo seguinte.
Além das multas, o TCE-AM, ao analisar a representação, decidiu realizar uma Tomada de Contas Especial para saber se os serviços foram de fato executados e se não houve dano ao erário. A decisão do tribunal foi publicada no Diário Oficial do órgão da segunda-feira (24).
Objeto do contrato 39/2017:
Objeto do contrato 40/2017:
