Da Redação |
A Secretaria Estadual de Educação do Amazonas (Seduc) confirmou em portaria a recisão do contrato que mantém com a Hapvida, empresa que opera o plano de saúde da pasta.
A Portaria n. 179, de 1º de marco de 2023 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 3 de março. Segundo o dogumento, a empresa deixou de cumprir o contrato, segundo relatório produzido pela Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais (CAIC).
Segundo a portaria, a recisão está condicionada à contratação de uma nova empresa para prestar o serviço.
A Seduc chegou a contratar por R$ 45 milhões a empresa Samel para operar o plano de saúde de forma emergencial. Mas a Justiça suspender a contratação em janeiro deste ano, a pedido da Hapvida.
A portaria determina ainda multa a Hapivida. Leia abaixo a íntegra da portaria da Seduc.
O desembargador José Hamilton Saraiva, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), suspendeu um contrato de R$ 45 milhões que a Seduc firmou no início deste ano com a Samel, empresa de planos de saúde.
A decisão é da última quinta-feira (12) e foi provocada pela empresa Hapvida, grupo que até o final de 2022 prestava serviços médicos aos mais de 30 mil servidores estaduais de Educação.
No final do ano de 2022, a Seduc-AM decidiu encerrar o contrato com a Hapvida e contratar, sem licitação, o grupo Samel.
Outro lado
A empresa pediu uma nota da assessoria da Hapvida. O texto será atualizado em caso de resposta.
Oposição repercute
O deputado de oposição na ALE-AM (Assembleia Legislativa), Wilker Barreto (Cidadania), disse que a medida foi acertada, considerando que a empresa não cumpria o contrato na sua integridade.
“A rescisão do contrato por parte do Estado materializou as inúmeras denúncias feitas por mim desde 2019 que milhões estavam sendo gastos com plano de saúde da Hapvida. Eu sou a favor do plano de saúde, mas professores e servidores do interior não eram alcançados pelo atendimento hospitalar da empresa mesmo com cláusulas contratuais determinando a abertura de polos em municípios como Parintins, Tabatinga e Tefé. Isso que é ser oposição responsável porque o nosso papel é fiscalizar o dinheiro do povo”, afirmou Barreto.
Wilker defendeu que a empresa devolva o que receber pelos serviços não prestados.
“A pergunta que fica é: o que foi pago não volta para os cofres públicos? Porque na medida que um servidor que tem plano de saúde vai para o SUS, o poder público é lesado duas vezes. Por isso, denunciei a Hapvida para que ela devolva o dinheiro”, disse o parlamentar.
