MANAUS – O presidente da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), deputado estadual David Almeida (PSB), afirmou nesta terça-feira (13) que a Casa aprovará matéria do Executivo que permite ao governo pagar despesas da saúde com recursos do FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas) e do FMPES (Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas). No entanto, o parlamentar informou que o texto do governo receberá uma emenda coletiva, garantindo que as verbas acessadas nos fundos sejam realmente destinadas para a saúde, e que priorizem o pagamento de pessoal terceirizado.
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 175 de 2018 começou a tramitar na ALE-AM no dia 9. Para permitir o remanejamento destas verbas, a matéria propõe alterações na Lei nº 2.826 de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências. Representantes da empresas médicas reuniram com deputados nesta terça-feira (13) para tratar do assunto. Após a reunião, David informou à imprensa que o PLO será votado e aprovado na sessão desta quarta-feira (14).
“O que ficou também convencionado é que esses recursos também possam contemplar os servidores da área de segurança, limpeza, conservação, porque a unidade hospitalar também precisa da atividade desses servidores para que possa continuar funcionando. Com a convicção do que nós tratamos aqui, essa matéria será aprovada. Só estamos buscando esse ajuste, entendimento com a base do governo, para que cheguemos a esse denominador comum, uma emenda proposta por todos os deputados, para que possamos favorecer esses servidores que precisam dessa votação da assembleia”, afirmou David.
Segundo os cálculos do governo, se a matéria for aprovada, será possível acessar R$ 150 milhões dos dois fundos. Deste total, R$ 122 milhões serão utilizados exclusivamente para cobrir despesas já realizadas na área da saúde.
O texto original da matéria previa a utilização de 55% do FMPES em saúde, administração e infraestrutura básica, econômica e social. Após questionamentos dos representantes das empresas médicas e de deputados de oposição, o governo apresentou uma emenda ampliando o percentual para 80%, em saúde.
A medida encontrada pelo governo de Amazonino Mendes (PDT) não é nova e já foi utilizada por gestões anteriores. Em 2015, com dificuldade para fechar as contas, o governador José Melo conseguiu que a ALE-AM aprovasse lei com o mesmo objetivo – a Lei 4.263/15.
Segundo consulta no portal da transparência do governo, até esta terça-feira (13), havia o FTI arrecadou R$ 682 milhões, e o FMPES R$ 81,5 milhões, totalizando R$ 763,5 milhões, valor que já foi empenhado até o mês de outubro. De acordo com o governo, com a aprovação da ALE-AM, o governo acessaria o arrecadado pelos fundos nos meses de novembro e dezembro, que será algo em torno de R$ 150 milhões.
