MANAUS – O deputado estadual Dr. Gomes (PSC) informou ao ESTADO POLÍTICO que concluiu o seu relatório sobre a admissibilidade ou não da denúncia de impeachment contra o governador Wilson Lima (PSC) e o vice-governador Carlos Almeida Filho (PTB).
Segundo Gomes, o parecer foi entregue à presidente da Comissão Especial do impeachment, Alessandra Campêlo (MDB), às 11h desta quinta-feira (30).
O deputado não quis comentar seu voto. Mas o site apurou que Gomes pede o arquivamento da denúncia.
Abaixo, trecho da decisão de Gomes.
Por todas as razões acima expostas, tendo em vista a) a Inépcia das Iniciais acusatórias; b) a Ausência de Justa Causa; c) a atipicidade dos fatos narrados; d) a ilegitimidade passiva do Vice-Governador e e) a inexistencia de cometimento de qualquer crime de responsabilidade por parte do Governador WILSON MIRANDA LIMA E DO VICE-GOVERNADOR CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO, VOTO PELA REJEICÃO DA DENÚNCIA COM O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS PEDIDOS DE IMPEACHMENT, submetendo-se o presente relatório à deliberação dos demais membros da Comissão Especial de Impeachment.
O deputado diz que fez um trabalho técnico.
“Foi um trabalho muito exaustivo, muitas horas de dedicação, mas um trabalho bem didático, de fácil leitura e compreensão, para que todos possam ler e entender. A comissão cumpre seu papel. O Estado não podia mais conviver com essa incerteza político-jurídica”, comentou Gomes ao site.
O deputado é da base aliada de Wilson.
A previsão é que o parecer de Gomes seja colocado em votação nesta sexta-feira (31). Se aprovado, o processo de impeachment é arquivado. A informação foi confirmada pela presidente da comissão.
Para aprovar o parecer, a base do governo precisa do voto de 9 dos 17 deputados que compõem a Comissão Especial. Hoje, o governo já teria esses votos.
Após aprovar o parecer na comissão, o mesmo deve ser submetido à votação do plenário da ALE-AM, desta vez para avaliação dos 24 deputados.
Para manter o arquivamento, ou para derrubá-lo e seguir com o processo, são necessários 13 votos (metade mais um).
