MANAUS – O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão, em seu voto, aceitou a denúncia contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), no processo que investiga a suposta compra irregular de 28 respiradores pelo Governo do Amazonas na primeira onda da pandemia de Covid-19, em 2020.
A denúncia foi apresentada pela subprocuradora da República, Lindôra Araújo. O governador é acusado, entre outras coisas, de comandar uma organização criminosa que atuou para fraudar a compra de 28 respiradores pulmonares.
No seu voto, o relator, ministro Francisco Falcão, concordou com os apontamentos da acusação.
“Considero que a denúncia é apta e existe justa causa para prosseguimento do processo criminal contra o governador Wilson Miranda Lima, como participe no processo criminal, como participe pela prática dos crimes de dispensa de licitação, fraude em licitação, aumento abusivo de preços, peculato. Também entendo que Wilson Miranda Lima, está incurso nos delitos de participe de organização criminosa na posição de liderança visando um delito já consumado e outros que ocorreriam depois dele”, disse o relator em trecho do seu voto.
Na denúncia, a PGR sustentou que assim como comandava as ações de combate à pandemia, Wilson comandou a organização criminosa.
A PGR citou como exemplo a indicação do empresário Gutemberg Alencar para, na SES-AM, dá seguimento à compra dos respiradores.
A participação de Gutemberg, por indicação de Wilson, foi confirmada, segundo a PGR, nos depoimentos do ex-secretário Rodrigo Tobias e de ex-servidora do setor de Compras da SES-AM.
“A interferência de Wilson Lima nos processos licitatórios, por intermédio de Alencar, restou comprovada pelo depoimento dos denunciados Alcineide e Rodrigo Tobias, assim como por mensagens trocadas entre os denunciados. […] Uma vez que Guttemberg estava inserido dentro da Secretaria de Saúde passou a dirigir as ações dos servidores da pasta, em especial aqueles envolvidos em processos licitatórios, com o intuito deliberado de direcionar a compra de respiradores para fornecedores previamente escolhidos”, afirmou Lindôra em um trecho da denúncia.
