Da Redação |
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) disse nesta terça-feira (9) que concluiu o parecer sobre a Mensagem Governamental 67/2022, que autoriza o pagamento do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) aos professores da rede estadual de ensino.
O parecer é favorável ao pagamento.
O parlamentar é o relator da matéria na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da ALE-AM. Segundo ele, o parecer será votado ainda nesta terça-feira, para que a matéria seja votada em plenário na quarta-feira (10).
“Emiti o parecer, está pronto para ser votado, e será votado hoje (terça), às 11h, em uma sessão extraordinária na CCJR. E em sequência ira à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e à comissão de Educação”, disse Serafim.
O Governo do Amazonas encaminhou o projeto para a ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) na segunda-feira, 8.
Na mensagem, o Executivo pede que o projeto tramite em regime de urgência.
Segundo a matéria, terão direito ao abando os professores que atuaram durante o período em que ocorreram os repasses a menor do Fundef, ou seja, entre os anos de1998 e 2007.
Também terão direito ao abono os aposentados que comprovem efetivo exercício na rede pública escolar do Estado de Amazonas, durante o período em que ocorreram os repasses a menor do Fundef, ainda que não tenham mais vínculo direto com o Estado de Amazonas.
Também poderão receber o abono os herdeiros dos professores, em caso de falecimento dos profissionais alcançados pela lei.
Desde 1º de agosto, estão depositados nas contas do governo do Estado do Amazonas mais R$ 97,6 milhões referentes aos precatórios do antigo Fundef.
Sessenta por cento desse valor será repassado aos professores, em forma de abono, o que equivale a quase R$ 59 milhões.
