Da Redação |
Ao apresentar seu voto no julgamento das contas de David Almeida (Avante) do Exercício de 2021, nesta semana, o relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), ameaçou com eventual rejeição das contas do prefeito, no próximo ano, caso o município de Manaus ignore outra vez a recomendação, agora transformada em ressalva, para fazer concurso público em secretarias que têm excesso de cargos comissionados.
Segundo o conselheiro, essa é uma recomendação feita desde 2018, na gestão de Arthur Neto (sem partido), e nunca foi cumprida. De acordo com Júlio Pinheiro, há secretarias na estrutura da Prefeitura de Manaus que têm mais servidores comissionados do que efetivos.
Ele listou como exemplo: Casa Civil, Controladoria-Geral, Secretaria da Mulher, Secretaria de Assistência Social e Cidadania, Secretaria de Trabalho, Empreendedorismo e Inovação, Secretaria de Limpeza Urbana, Secretaria de Parcerias e Projetos Estratégicos, Instituto Municipal de Planejamento Urbano, Fundação Municipal de Cultura, e Agência Reguladora de Serviços Públicos.
“Recomendações estas que foram abordadas nas contas do prefeito de 2018, 2019 e 2020, todas á título de recomendações. Portanto, pela repetição, estou propondo essas ressalvas, pois o não provimento dos cargos de natureza permanente mediante concurso público afronta o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, tão sobejamente discutida por essa egrégia Corte de Contas”, escreveu Júlio Pinheiro em seu voto.
O julgamento das contas do ano de 2021 foi suspenso por conta de um pedido de vista dos conselheiros Yara Lins e Luis Fabian.
O processo voltará a ser objeto de julgamento no próximo dia 19.
O parecer de Júlio Pinheiro é pela aprovação das contas de David, com ressalvas.
