MANAUS – Com economia estimada de R$ 5,1 milhões, o projeto de lei que trata da Reforma Administrativa do Governo Wilson Lima propõe a redução de 25 para 20 o número de secretarias na administração estadual do Amazonas.
A proposta será encaminhada ainda esta semana para à ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado), segundo o governo.
“Antes havia um labirinto muito grande de leis, decretos e muito improviso. O que nós estamos fazendo aqui é pegando toda essa estrutura e colocando em um único documento para que a gente possa evoluir em outras etapas, otimizar serviços e melhorar o fluxo das informações. Há, por exemplo, secretarias em que havia conflito de atividades”, disse o governador Wilson Lima (PSC).
De acordo com o governo, cinco secretarias perderão o status de secretarias e serão incorporadas em outras pastas, são elas: Sejusc (Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania), Seped (Secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência), Setrab (Secretaria de Estado de Trabalho), Seplancti (Secretaria de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e Sejel (Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer).
Fusões
O Projeto de Lei propõe a criação da Secretaria de Estado de Cidadania e Inclusão Social, que substituirá a Sejusc e também passará a responder pelas atividades da Seped.
A reforma administrativa prevê a criação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, que vai incorporar as atribuições da Secretaria de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti), mais as da Secretaria de Estado de Trabalho (Setrab). A nova estrutura visa priorizar a prospecção de novos negócios para o desenvolvimento da economia do Amazonas.
A nova estrutura administrativa prevê a criação da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc), agregando atribuições das Secretarias de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) e de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel). Entre as novas estruturas, há ainda a Fundação Amazonas de Alto Rendimento, que será responsável pelo desenvolvimento do esporte de alto nível.
“No caso da Sejel, no momento em que eu coloco junto com a Secretaria de Educação, tenho um incremento maior de recursos, porque a maioria das atividades do desporto eu posso colocar naquele percentual de 25% da Educação, inclusive com a possibilidade de transformar a Vila Olímpica em uma escola voltada para o alto rendimento”, afirma Wilson.
Está prevista a criação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra), que incorpora as atribuições atuais da Seinfra, mais as da Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus (SRMM); e da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios, no lugar da Secretaria de Política Fundiária (SPF).
O PL propõe, ainda, a criação da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, assumindo as ações da Secretaria de Cultura (SEC); da Secretaria de Relações Federativas e Internacionais (Serfi), hoje Secretaria de Relações Institucionais (Serins); e da Secretaria Geral da Vice-Governadoria, em substituição à Secretaria Executiva da Vice-Governadoria.
O Governo do Amazonas vai implantar, com a aprovação da reforma administrativa, o Centro de Serviços Compartilhados, assumindo as atribuições da Comissão Geral de Licitações (CGL) e da Coordenadoria de Compras e Contratos Governamentais, esta última até então subordinada à Secretaria de Fazenda (Sefaz).
