MANAUS – O secretário de Estado de Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio, afirmou nesta quinta-feira (13) que seria “penoso” para o Executivo dar reajuste a servidores em 2020.
“Na realidade, tem a lei que não permite que a gente dê reajuste, mas a gente está trabalhando com todas as possibilidades. Agora seria algo talvez um pouco penoso para o estado dar reajuste aos servidores no ano corrente”, disse Alex a jornalista no final da apresentação da situação fiscal do Estado em 2019 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa (ALE-AM).
O secretário afirmou que apesar da receita do Estado ter variado positivamente em 10,5%, as despesas com pessoal cresceram no mesmo período (janeiro a dezembro de 2019) 18,44%.
Em 2019, provocados pelo Executivo, os deputados aprovaram uma lei suspendendo qualquer reajuste a servidores até que as despesas com pessoal recuem para os níveis considerados seguros pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
As despesas com pessoal do Governo do Amazonas reduziram no final do terceiro quadrimestre de 2019 para 49,65% da Receita Corrente Líquida (RCL).
O percentual ainda está acima do limite máximo estabelecido pela LRF, mas menor do que a gestão de Wilson Lima (PSC) recebeu no início do governo (50,98%).
Os dados estão disponíveis no site do Tesouro Nacional e foram apresentados pelo secretário de Fazenda na CAE.
O secretário informou na audiência que até o segundo quadrimestre será possível sair da casa dos 49% – abaixo do limite máximo.
“Esperamos que, no máximo, no segundo quadrimestre, nossa despesa já esteja abaixo de 49%. Mas ainda dentro do limite prudencial”, disse o titular da Sefaz.
“Tudo indica que até o final desse exercício as finanças do Estado estarão equilibradas. A gente vai trabalhar um 2021 muito mais tranquilo”, completou Alex.
Segundo a LRF, o limite máximo de despesas com pessoal não deve passar de 49%. Já o limite prudencial é de até 46,55%.
Em 2018, as despesas com pessoal do Governo do Amazonas foram de R$ 6,3 bilhões. Em 2019 essa despesa saltou para R$ 7,4 bilhões.
O governo sustenta que medidas tomadas na gestão de Amazonino Mendes que obrigaram o Estado a promover e aumentar salários em 2019 contribuíram para as despesas passarem da casa dos 50% da RCL.
Amazonino entregou as despesas com pessoal em 48,33%, menos de 2% abaixo do limite máximo.
