MANAUS – O prefeito de Silves, Aristides Queiroz de Oliveira Neto, tornou obrigatório o uso de máscaras durante a pandemia de Covid-19 no município. As máscaras de pano devem ser usadas em deslocamentos nas ruas, estabelecimentos prestadores de serviços essenciais, meios de transportes, entre outros.
O decreto que impôs o uso das máscaras foi publicado na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas.
Quem descumprir a medida será advertido e caso reincida poderá ser indiciado por desobediência e crime contra a saúde pública na modalidade de causar epidemia ou infringir medida sanitária preventiva (artigos 267 e 268 do Código de Processo Penal), além de ter que pagar multa de R$ 100.
O decreto estabelece ainda uma série de outras medidas para frear a disseminação do vírus, que até terça-feira (28) já tinha contaminado seis pessoas no município, conforme boletim da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM).
Confira o decreto municipal 300/2020 na íntegra:
