Por Lúcio Pinheiro |
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu um inquérito para apurar as causas do déficit de policiais militares no Estado. E promete, após uma reunião marcada para o próximo dia 21 de agosto, cobrar um plano de ação do atual governo para resolver o problema.
Segundo o MP-AM, o déficit se arrasta por uma década, provocando situações como a da cidade de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus). De acordo com o órgão, o município deveria ter 400 policiais, no entanto conta com 181. E deste total, apenas 133 estão atuando operacionalmente.
“Existe precariedade de efetivo da PMAM na cidade de Manaus, constatada durante as inspeções das Promotorias de Controle Externo da Atividade Policial. Considerando que a mesma ou maior precariedade também é identificada na maioria das cidades do interior do estado, como, por exemplo, em Parintins, município que deveria ter 400 policiais militares, hoje conta apenas com 181 militares, estando apenas 133 destes atuando operacionalmente. Por este motivo, nós queremos um debate com as autoridades da segurança pública para buscar uma solução”, afirma o promotor de Justiça Iranilson de Araújo Ribeiro.
Em seu site, o MP-AM informou que terá uma reunião no dia 21 com o Secretário de Estado de Segurança Pública, Carlos Alberto Mansur, e o Comandante-Geral da Polícia Militar, Marcus Vinícius Oliveira de Almeida.
Uma das cobranças que serão feitas na reunião, segundo o MP-AM, é a previsão de convocação urgente dos aprovados para o curso de formação de Praças e Oficiais.
“Após essa reunião, será expedida uma notificação recomendatória ao Governador do Estado para que seja apresentado um plano de recuperação no efetivo da PMAM, nos próximos cinco anos, incluindo um cronograma de convocação dos aprovados nos concursos anteriores e a realização de novos concursos no período”, informa o MP-AM.
No Inquérito Civil, o MP-AM cobra informações sobre o atual efetivo de policiais, tanto na capital quanto no interior.
Não falta dinheiro
Na portaria de instauração do inquérito, os promotores afirmam que toda a riqueza produzida no Estado nos últimos anos não tem se convertido em benefício para o cidadão, quando o assunto é segurança pública.
E relacionam os números alarmantes de mortes violência ocorridas no Amazonas ao baixo investimento na contratação de policiais militares.
“[…] embora ostente atualmente um dos principais Produto Interno Bruno entre as capitais do país, a população do Amazonas vive em total insegurança3, não obstante o esforço hercúleo do pequeno efetivo da PMAM, haja vista que toda essa riqueza não se reverteu em benefício da segurança da população do Estado, cuja violência aponta aumento exponencial ano a ano, bastando comparar a posição do Amazonas nos diversos rankings de dados disponíveis SOBRE MORTES VIOLENTAS no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, no período de 2013-2022”, diz trecho do documento.
Ainda tratando sobre as finanças do Estado, os promotores destacam a evolução da arrecadação dos cofres públicos neste ano, indicando que não falta recursos para maior investimento na ampliação do efetivo da polícia militar.
Leia abaixo a íntegra da portaria de abertura do inquérito do MP-AM:
