MANAUS – A Câmara Municipal de Manaus deve incluir na pauta de votação da próxima semana o Projeto de Lei do Executivo que cria a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec).
A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, vereador Joelson Silva (PSDB). “Estamos querendo votar na terça-feira ou quarta-feira”, disse Joelson ao ESTADO POLÍTICO.
A intenção da Prefeitura é de que a secretaria absorva a Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus).
Caso seja aprovado pelos vereadores, essa será a 19ª secretaria na estrutura do Poder Executivo.
A Prefeitura de Manaus possui hoje 18 secretarias, 5 autarquias e duas fundações.
“Trata-se de mudança essencial para o alcance das diretrizes voltadas à implementação de práticas relacionadas à Defesa do Consumidor, além de estruturar a ouvidoria municipal, bem como aprovar a sua nova forma organizacional, com a finalidade de promover uma política voltada ao respeito à dignidade, à saúde, à segurança, à melhoria da qualidade de vida, à defesa e à proteção do consumidor”, diz o prefeito Arthur em trecho da Mensagem nº 12/2019 encaminhada à CMM.
Projeto de Lei
De acordo com o Projeto de Lei nº 104/19, serão transferidos para a Semdec, o orçamento, bens móveis, quadro de pessoas, cargos em comissão, funções gratificadas da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor, constantes na Lei nº 2.389, de 04 de janeiro de 2019.
