MANAUS – O deputado federal José Ricardo (PT) apresentou nesta quarta-feira (14) um requerimento propondo a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir os impactos da Reforma Tributária na Zona Franca de Manaus (ZFM).
Segundo o parlamentar, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, que trata da Reforma Tributária, prejudica as vantagens fiscais da ZFM, que hoje, segundo ele, garante a manutenção das empresas, dos empregos e da arrecadação pública do Amazonas.
“Há uma grande preocupação em relação a essa Reforma Tributária. Não é projeto para mudar a realidade brasileira, pois não mexe com setores da economia que deveriam recolher mais, para ajudar a diminuir injustiças (com os mais pobres). Ainda temos uma preocupação regional. Porque não trata do desenvolvimento regional, por meio de política fiscal. No caso da Zona Franca, vai ser afetada totalmente. Praticamente, vai acabar a ZFM, que hoje é o sustento do Amazonas, caso façam uma revisão das vantagens comparativas de produzir em Manaus, distante dos grandes centros consumidores”, declarou José Ricardo.
O deputado propõe que a audiência pública seja realizada pela Comissão Especial que trata da Reforma Tributária, e que sejam convidados, órgãos como, Secretaria Nacional da Receita Federal, Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, Cieam (Centro das Indústrias do Estado do Amazonas – CIEAM), Governo do Estado do Amazonas e AMA (Associação dos Municípios do Amazonas ).
A proposta do Governo Federal
A PEC 45/2019 tem como objetivo propor uma ampla reforma do modelo brasileiro de tributação de bens e serviços, por meio da substituição de cinco tributos atuais por um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os tributos que poderão ser substituídos pelo IBS são: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).
O IBS teria as características de um Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), modelo adotado pela maioria dos países para a tributação do consumo de bens e serviços. O texto da PEC propõe que parte do imposto pago por famílias mais pobres seja devolvido por meio de mecanismos de transferência de renda, com o cruzamento do CPF dos consumidores, informado a cada aquisição de bem ou serviço, com o cadastro único dos programas sociais.
