MANAUS – A Procuradoria-Geral eleitoral deu um prazo até a próxima semana para o ministro da Economia, Paulo Guedes, explicar sobre a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) realizada pelo presidente Jair Bolsonaro em ano eleitoral. Para a PGE, é necessário avaliar o impacto dessa medida em ano eleitoral.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Branco, deu 10 dias para Guedes se explicar após o vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PSD) questionar o benefício fiscal sem contrapartida, vedado em ano eleitoral.
“Tendo em conta a cifra bilionária do benefício fiscal concedido, reveste-se de extrema necessidade e urgência a atuação do Ministério Público Eleitoral para averiguação da compatibilidade da medida aqui tratada com a legislação eleitoral em vigor…”.
A bancada do Amazonas no Congresso Nacional tem audiência marcada para esta terça-feira (3), com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator da ADI- Ação Direta de Inconstitucionalidade que o partido Solidariedade protocolou a pedido dos parlamentares amazonenses requerendo a suspensão parcial do decreto que reduziu em 25% e 35% o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.
Ramos afirma que Moraes é quem deverá concentrar, a partir de agora, todas as ações referentes aos decretos do IPI, que prejudicam a competitividade e os empregos da Zona Franca de Manaus.
“Nós, da bancada estaremos, hoje, às 18 horas, com o ministro Alexandre de Moraes, para pedir urgência máxima na apreciação da liminar. Já na quarta, 4/5, estarei com o presidente do STF, Luiz Fux, para que seja dada a mais absoluta prioridade ao caso da ZFM, pela importância que tem à preservação dos empregos e da economia do Amazonas”, disse Ramos.
