MANAUS – A procuradoria da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) autorizou o presidente David Almeida (PSB) a colocar em votação nesta terça-feira (8) o projeto de reajuste salarial dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde (Susam).
De acordo com o presidente, com o parecer favorável da procuradoria, ele irá pautar e colocar a matéria para votação. “Vou pautar e por em votação. A procuradoria autorizou”, disse David Almeida ao ESTADO POLÍTICO.
Há duas semanas o presidente da Casa adia a votação da matéria. Isso porque tanto a base quanto a oposição acham que a aprovação do reajuste, com percentuais acima da inflação do ano, poder ser interpretada como conduta vedada a agentes públicos à menos de seis meses das eleições.
A presidência da ALE-AM enviou consulta à Justiça Eleitoral sobre o tema, mas até agora não obteve resposta. A própria procuradoria da Casa acha difícil o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) e o Ministério Público Eleitoral (MPE) opinarem sobre o assunto, uma vez que se trata de um caso concreto, que poderá no futuro ser alvo de análise dos dois órgãos.
Com a demora em encontrar uma solução para a questão, a pressão sobre os deputados tem aumentado nos últimos dias. Na sessão de quinta-feira (3), os deputados se reuniram com representantes dos servidores, para tentar explicar a razão de não votarem a matéria antes de terem certeza de que não serão prejudicados.
Todos os parlamentares fizeram discursos de apoio ao projeto, mas a oposição reclama do governo, que enviou o texto para a Casa após o dia 7 de abril, data limite para reajustar salário acima da inflação, pelo calendário eleitoral deste ano.
A proposição encaminhada pelo governo promove reajuste nos percentuais de 10,85%, a partir de 1º de maio de 2018, relativo à soma da revisão geral anual das datas base de 2015 e 2018, além de fixar os percentuais de 9,27%, a contar de 1º de maio de 2019, relativo à revisão geral anual da data base de 2016; e de 4,08%, a contar de 1º de maio de 2020, relativo à revisão geral anual da data base de 2017.
Como os 10,85% que seriam dados este ano significam apenas a soma das datas bases de 2015 e 2018, e não ganho real aos servidores, há quem defenda que a aprovação da matéria não configuraria nenhuma desobediência à legislação eleitoral. / L.P.
