MANAUS – Fiscais do Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM) autuaram na tarde de terça-feira (07/11) a agência da Caixa Econômica Federal localizada no Shopping São José, no bairro São José 1, zona leste de Manaus, por descumprimento da Lei Estadual no 139/2013 (Lei das Filas). A ação atendeu à denúncia de clientes que registraram reclamação e acionaram a fiscalização do órgão.
O fiscal do Procon/AM, Matheus Bustos, afirmou que a primeira irregularidade constatada foi a não emissão e entrega da senha aos clientes quando da sua chegada.
“Assim que chegamos ao local verificamos que havia uma fila imensa para “triagem” dos clientes. Somente nessa fila, segundo alguns consumidores, a espera ultrapassava os 20 minutos. A determinação da gerência da unidade inclusive somente permitia a emissão e entrega das senhas para atendimento após o cliente passar pela triagem, o que comprova a desobediência à Lei Estadual 139/2013, em especial no seu artigo 2º, que determina o controle do tempo de atendimento justamente pela senha de chegada ao banco”, disse Matheus.
Segundo o coordenador de fiscalização do órgão, Pedro Malta, a agência também extrapolava os limites de tempo de espera, conforme determinado na Lei da Fila. “Além da irregularidade na emissão das senhas, o tempo de espera para atendimento nos guichês de caixa passava dos 40 minutos, ou seja, os clientes esperavam em torno de 20 minutos na fila de triagem e mais 40 minutos para serem atendidos. Lavramos o auto de constatação e verificaremos se a agência é reincidente nessa infração para a correta aplicação dos valores de multa”, concluiu Malta.
A fiscalização nos bancos da capital e do interior acontece diariamente, de forma rotineira e atendendo às denúncias feitas pelos consumidores por meio do telefone 800 092 1512 e do e-mail fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br.
