MANAUS – Apresentado pelo prefeito Arthur Neto (PSDB) no dia 18 de maio, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 deve ser deliberado pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) na sessão da próxima segunda-feira (15).
O projeto esteve na pauta das últimas sessões, mas, com a realização de tribunas populares com secretários municipais, não houve a realização da Ordem do Dia, quando os projetos são apreciados pelos parlamentares.
Após ser deliberado, o projeto da LDO deve ser encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Com a análise e aprovação da LDO, o Executivo deverá encaminhar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, o orçamento em si, que deve ser votado até dezembro. Este será o último orçamento desenhado pela gestão de Arthur Neto e será aplicado pelo próximo prefeito eleito.
Levando em consideração a previsão de queda na arrecadação de R$ 552,2 milhões, o projeto fixa déficit nas metas fiscais no orçamento do ano que vem, ou seja, as despesas devem superar as receitas. A diferença será de R$ 493 milhões (déficit primário).
“O grau de incerteza ainda é muito grande mesmo em relação aos aspectos epidemiológicos associados à Covid-19. A economia brasileira perdeu fôlego no segundo semestre do ano passado e ainda não apresenta aceleração cíclica mais forte”, observa a mensagem do prefeito que acompanha o projeto aos vereadores.
O prefeito ressalta que a economia de Manaus é muito dependente do desempenho da produção do Polo Industrial (que em abril teve a pior queda da história).
As principais receitas do tesouro municipal são oriundas do Imposto Sobre Serviço (ISS) e de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que juntos representam 68% do total dos recursos.
A nova estimativa da prefeitura aponta queda em 20% do ISS e 16% do ICMS “(…) totalizando uma perda de R$ 438 milhões de receita advindas somente dessas duas fontes de recursos”, destaca a mensagem.
Arthur frisa que a a atual crise gerada pela epidemia “vem trazendo preocupação e ameaça às atividades econômicas locais, principalmente aos setores da indústria e comércio, gerando queda na produção e demissões de funcionários, impactando também na redução e frustração da receita do tesouro do Estado e Município, que terão que implementar fortes medidas econômicas de contenção de seus gastos em busca de um equilíbrio fiscal”.
“Ante a este cenário de frustração da receita do município, o Poder Executivo tomou medidas de austeridade, necessárias em qualquer cenário econômico, ainda mais nesse momento de incertezas provocadas pela epidemia do novo coronavírus, cuja magnitude do impacto ainda é imprevisível e que dependerá da dinâmica de sua recuperação”, defende o prefeito aos parlamentares.
“A administração municipal fará as ações necessárias na busca do equilíbrio fiscal, da eficiência e da efetividade das ações de governo, objetivando sempre alcançar melhores resultados na prestação dos serviços à população e na preservação dos investimentos programados para os anos de 2020 e 2021”, completa o tucano.
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