Da Redação |
A Prefeitura de Manaus publicou uma lei que aumenta de 10 para 13 anos a vida útil de veículos que prestam serviço de táxi na capital do Amazonas.
A Lei n. 2.843, de 4 de janeiro de 2022 altera o artigo 22 da Lei n. 2.553, de 17 de dezembro de 2019. Essa legislação regulamento o serviço de táxi em Manaus.
Antes, a lei estabelecia que carros com mais de 10 anos de uso, a contar da data de fabricação, não deveriam mais ser utilizados para o serviço de táxi.
Agora, os carros que atingirem os 10 anos de vida útil podem seguir operando o serviço (até completar 13 anos), com a obrigatoriedade de passar por vistoria semestral.
Veja abaixo um trecho da alteração estabelecida pela nova lei (A íntegra está no Diário Oficial do Município do dia 4 de janeiro).
