MANAUS – O prefeito e o vice-prefeito do município de Presidente Figueiredo, Romero Mendonça (PDT) e Mário Abrahão, respectivamente, tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), na manhã desta terça-feira, 26.
A Justiça Eleitoral entendeu que os titulares de mandato eletivo haviam utilizado em suas campanhas recursos provenientes de pessoa jurídica e de origem não identificada. As duas fontes são proibidas por lei.
No entendimento do TRE-AM, a irregularidade contaminou mais de 80% do total de recursos financeiros arrecadados.
A relatora do processo, juíza federal Ana Paula Serizawa, determinou, em seu voto, o afastamento do prefeito e vice, bem como a realização de novas eleições, logo após a publicação do acórdão.
“Pelo exposto, voto pelo provimento do recurso oferecido pelo Ministério Público, a fim de consignar o afastamento dos recorridos e a realização de novas eleições deve se dar com o esgotamento das vias ordinárias, que se perfaz com a publicação do acórdão relativo aos embargos em exame”.
Na prática, caso a decisão seja objeto de recurso e se mantenha junto ao TSE, o Tribunal Regional terá de 20 a 40 dias para marcar novas eleições, devendo o pleito ocorrer em uma das datas elencadas na portaria TSE nº 821 de 22 de outubro de 2019, que são: 12 de janeiro; 2 de fevereiro; 8 de março; 26 de abril; 10 de maio; 21 de junho; 22 de novembro e 6 de dezembro.
