Da Redação |
O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) informou nesta sexta-feira (29) que ainda há a necessidade de interdição do banho no balneário do complexo turístico Ponta Negra, zona Oeste, em razão do volume de água abaixo da cota de margem de segurança, que é 16 metros.
Nesta sexta-feira, o rio Negro está com 14,30 metros, apresentando um ritmo menos intenso de subida das águas, após um período de estiagem recorde.
Segundo o Implurb, a preocupação é de manter a salvaguarda de banhistas que usam a praia como forma de lazer, havendo exceção para atletas e praticantes de esportes aquáticos, como canoagem e remo.
A decisão de interditar a praia para o banho, em razão de segurança e de prevenção contra afogamentos, ocorre devido à proximidade entre o fim do aterro perene e o leito natural do rio, que pode apresentar alterações no terreno, como buracos, desníveis, depressões e, até mesmo, o surgimento de banco de areias.
“A faixa de areia da praia da Ponta Negra está ampliada com a grande descida das águas e seguirá acessível, para uso de atividades esportivas e recreativas, assim como o funcionamento de todo o calçadão e demais estruturas do complexo”, informou o Implurb.
O prefeito David Almeida assinou o Decreto 5.985/2024, de 17 de setembro, dispondo sobre a interdição, com duração de 90 dias. Laudo e levantamento solicitados pela Prefeitura ao Serviço Geológico do Brasil (SGB) auxiliaram no embasamento técnico.
Interdição
A interdição considera as normas de uso da praia perene, definidas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Prefeitura junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), com órgãos municipais e estaduais signatários do compromisso, incluindo Corpo de Bombeiros do Amazonas (CB-AM) e Polícia Militar.
De acordo com a cláusula 1, parágrafo 3º, a “interdição automática do uso da praia ocorrerá sempre que os laudos e/ou relatórios a que se referem os parágrafos anteriores comprovarem que a praia encontra-se imprópria para o uso dos banhistas”.
