Da Redação
Políticos com e sem mandato do Amazonas veem como grave e com potencial de inviabilizar a Zona Franca de Manaus (ZFM) o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que reduz em até 25% a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Em nota, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), disse que recebeu a publicação do Decreto n. 10.979, na sexta-feira (25), com indignação.
David lembrou que a decisão que acaba com a competitividade da ZFM foi tomada três dias antes do 55º aniversário do modelo, o que a torna ainda mais “inadmissível”.
“Após tanto diálogo e anúncios do governo federal de que a Zona Franca de Manaus não seria prejudicada, o decreto do ministro Paulo Guedes é um punhal nas costas de todos os amazonenses”, diz trecho da nota de David, que evitou citar Bolsonaro.
O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), se manifestou apenas no final da noite de sexta-feira, também por meio de nota.
Sem citar Bolsonaro, Wilson disse que marcou uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e prometeu lutar para que o decreto seja revogado.
“Em nome das cerca de 500 empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus e das mais de cem mil pessoas que trabalham nas indústrias aqui instaladas e dependem desses postos de trabalho para sustentar suas famílias, vou lutar até o fim para que a medida, tão prejudicial ao povo do Amazonas, seja revogada pelo Governo Federal”, diz trecho da nota de Wilson.
O deputado federal Marcelo Ramos (PSD), vice-presidente da Câmara dos Deputados, disse que além de prejudicar a ZFM, a decisão de Bolsonaro vai transferia empregos do Brasil para a China.
“Toda indústria incentivada do Brasil está em risco, na medida em que indústria como de informática, de semicondutores, de displays, também perderam competitividade para a indústria chinesa. Com essa medida, para fazer demagogia fiscal, populismo eleitoral, o presidente Bolsonaro está transferindo empregos dos amazonense para o Brasil e empregos do Brasil para a China”, disse Marcelo em vídeo nas redes sociais.
Marcelo afirmou ainda que a decisão é um crime eleitoral e que vai levar o caso à Justiça.
O senador Omar Aziz, do PSD, também condenou a decisão. Para ele, as declarações de Bolsonaro à favor de ZFM sempre foram da boca para fora.
“[A decisão] Decreta a morte da Zona Franca de Manaus. Tira nossa competitividade, tira empresas do Amazonas. Tenho certeza que ninguém mais vai querer se instalar em Manaus para montar uma indústria e gera emprego e renda. Paulo Guedes e Bolsonaro sempre falaram que iriam defender a Zona Franca. Conversa da boca pra fora”, Omar.
O senador Plínio Valério (PSDB) disse em vídeo que essa não é a primeira vez que a ZFM é atacada. O parlamentar defendeu a necessidade de buscar novas alternativas de desenvolvimento para o Estado. “Não é a primeira e não vai ser a última. […] O governo federal está sendo ruim com a gente”, disse Plínio.
O senador do PSDB disse que a bancada federal do Amazonas fará uma reunião nesta sábado (26). O encontro será para definir como os parlamentares podem vão reagir em conjunto contra a decisão do governo federal.
O senador Eduardo Braga (MDB) disse que o decreto deixa clara a posição de oposição do governo Bolsonaro à ZFM.
“Prejudica gravemente, seriamente a Zona Franca de Manaus. Quero dizer que a partir de agora o governo de Bolsonaro assume uma posição contra a Zona Franca e contra os trabalhadores do Amazonas”, disse Braga em vídeo.
O deputado estadual Serafim Corrêa, do PSB, afirmou que Bolsonaro comete uma canalhice com a ZFM.
“Confirmando os rumores, o Governo Federal reduziu o IPI em 25%, prejudicando estados, municípios e a Zona Franca de Manaus, enfiando um punhal em nossas costas. Para amortecer a repercussão, publicaram às 18 horas, em edição extra do DOU, na sexta-feira antes do Carnaval. Isso é canalhice. Canalhas!”, afirmou o deputado.
O ex-deputado federal e secretário de Educação de Manaus, Pauderney Avelino, disse que o decreto põe fim à ZFM.
“O presidente Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes estão decretando o fim da Zona Franca de Manaus. […] Presidente Bolsonaro, revogue esse decreto”, disse Pauderney em vídeo.
O deputado Roberto Cidade (PV), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), também lamentou a decisão do governo federal.
“Recebi com tristeza e indignação essa notícia que atinge em cheio a nossa Zona Franca de Manaus, quando reduz o IPI para outras regiões do país, tirando a competitividade de nosso modelo econômico que deixa de ser atraente para novos investimentos e mesmo para a manutenção dos já instalados aqui”, afirmou.
Cidade ressaltou que as dificuldades de logística e de infraestrutura serão o principal entrave. “Essas condições vão falar mais alto porque já não existirá mais o atrativo da isenção do IPI. E assim, prevejo, infelizmente, uma fuga de indústrias e um grande número de desempregados em nosso Estado, justamente num momento em que começávamos a nos soerguer, após dois anos de pandemia”, afirmou o presidente da ALE-AM.
O ex-prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), disse que as justificativas de Paulo Guedes para a decisão são sem lógica e que o resultado será desemprego para a ZFM.
“O decreto reduzindo em 25% o IPI da indústria é sim prejudicial à ZFM porque reduz vantagens comparativas de segmentos importantes, obrigando empresas a sair da ZFM gerando mais desemprego e desespero no Amazonas”, escreveu Artur em sua conta no Twitter.
A redução do IPI para toda a indústria do país prejudica a ZFM porque um dos atrativos para produzir no Amazonas era justamente pagar menos imposto.
Quando outras regiões do país passam a ter a mesma vantagem, as empresas vão preferir se instalar em estados próximos dos grandes centros, principalmente por conta da logística melhor.
Motivos do Governo Federal
Para o governo federal, a medida alivia a carga tributária na produção de automóveis, eletrodomésticos da chamada linha branca – como refrigeradores, freezers, máquinas de lavar roupa e secadoras – e outros produtos industrializados. O texto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, consta em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 25.
Para a maior parte dos produtos, a redução foi de 25%. Alguns tipos de automóveis tiveram redução menor na alíquota, de 18,5%. Produtos que contenham tabaco não tiveram redução do imposto.
De acordo com cálculos informados pelo Ministério da Economia, a redução do IPI representará uma renúncia tributária de R$ 19,5 bilhões para o ano de 2022, de R$ 20,9 bilhões para o ano de 2023 e de R$ 22,5 bilhões para o ano de 2024.
Por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ressaltou o governo.
Para justificar a renúncia tributária, o governo destacou que a arrecadação federal em janeiro de 2022 somou R$ 235,3 bilhões, sendo volume recorde que representa 18,30% de aumento em relação ao mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação do período.
“Há, portanto, espaço fiscal suficiente para viabilizar a redução ora efetuada, que busca incentivar a indústria nacional e o comércio, reaquecer a economia e gerar empregos. O decreto entrará em vigor imediatamente e não depende da aprovação do Legislativo”, informou a Presidência da República, em nota.
CNI
Em comunicado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) celebrou a redução do IPI ao enfatizar que indústria é o setor o mais tributado da economia no país.
De acordo com a entidade, a tendência é haver uma redução dos preços dos produtos industriais, com impactos na inflação, já que os preços do segmento representam 23,3% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
.
