MANAUS – Está na pauta de tramitação da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) desta semana um projeto de lei (PL) que prevê o pagamento de indenização aos dependentes dos servidores estaduais, incluindo os terceirizados, das áreas da Saúde e Segurança Pública que morrerem em decorrência do novo coronavírus (Covid-19).
A proposta é de autoria do deputado Delegado Péricles (PSL) e estabelece prazo de até seis meses para o pagamento, a contar da data do óbito, de indenização de R$ 100 mil.
O PL 197/2020 prevê que serão beneficiados os profissionais da saúde que estão listados na Resolução n° 218 do Conselho Nacional de Saúde, sendo eles assistentes sociais, biólogos, profissionais de educação física, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, médicos veterinários, nutricionistas, odontólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais.
Na justificativa do projeto, Péricles observa que o Amazonas é um dos mais atingidos pela Covid-19, “com elevado número de infectados e com o sistema público de saúde já atuando na sua capacidade máxima, o que tem causado uma sobrecarga de trabalho em relação a todos os profissionais da saúde e da segurança pública, muito dos quais já infectados pela referida doença”.
“Assim, faz-se imprescindível valorizar os profissionais da saúde e da segurança pública que estão atuando na linha de frente do combate a esta pandemia, expondo-se, diariamente, aos riscos decorrentes da COVID-19”, afirma. Péricles diz que o chamado “achatamento da curva de contaminação, a qual, atualmente, encontra-se em plena ascensão, depende diretamente das ações de prevenção e combate à doença, capitaneadas pelos referidos profissionais”.
Por fim, ele diz que o poder público “não tem sido capaz de oferecer equipamentos de proteção individual em quantidade e qualidade adequadas para todos os trabalhadores da saúde e profissionais da segurança pública, o que apenas ratifica a necessidade de valorizá-los, reconhecendo a importância do ofício que desempenham no atual contexto de crise”.
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