Da Redação |
O Governo do Amazonas enviou para a ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) um projeto de lei pedindo autorização para perdoar as dívidas de produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos com a Agência de Desenvolvimento e Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).
No texto, o governo afirma que a medida é necessária diante dos efeitos provocados pela estiagem de 2023.
“DISPÕE sobre a concessão de remissão e renegociação de dívidas de operações de crédito realizadas pela Agência de Desenvolvimento e Fomento do Estado do Amazonas S.A. – AFEAM, no âmbito do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas – FMPES, em decorrência dos efeitos provocados pela excepcional estiagem de 2023, aos produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda, e dá outras providências”, diz trecho do projeto.
O projeto chegou à ALE-AM no último dia 7. E ainda não foi submetido à apreciação dos desputados.
