MANAUS – Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) um projeto de lei que amplia o prazo de licença paternidade dos servidores públicos estaduais de cinco para 20 dias. Nesta quarta-feira (15), o PL 424/2021 cumpriu seu terceiro dia na pauta de tramitação e, após deliberação, deve seguir para avaliação das comissões técnicas.
A Constituição Federal garante cinco dias de licença aos pais. No caso de servidores públicos federais, há a possibilidade de estender a licença por mais 15 dias, o que também é possível na iniciativa privada para trabalhadores de empresas cadastradas no programa Empresa Cidadã.
O autor do projeto, deputado Tony Medeiros (PSD), justifica aos colegas que “nada mais justo de que seja concedido aos agentes públicos estaduais do Estado do Amazonas os mesmos direitos aplicados ao servidor público civil da União, das autarquias e das fundações públicas federais; funcionários das empresas privadas e militares das forças armadas”.
Tony diz que a chegada de uma criança a um lar transforma a rotina de todos ao redor. “A presença dos pais molda hábitos domésticos e parentais, quando eles ainda estão se formando e, os laços construídos durante este período inicial tornam o relacionamento entre pais e filhos mais forte e afetivo por toda vida”, afirma.
“A participação ativa dos pais (biológicos ou adotivos) é essencial para o desenvolvimento cognitivo e socioemocional dos bebês e a presença do pai nos primeiros dias de vida dos bebês aumenta o vínculo afetivo e faz com que sua presença no decorrer da vida da criança fique mais ativa e constante”, completa.
“No mais, o pós-parto é uma fase muito delicada para a mulher, no qual ela precisará de ajuda até para as coisas básicas, assim, é muito importante o envolvimento do pai no pós-parto, ajudando-o a se sentir segura, acolhida e melhor fisicamente”, acrescenta.
Confira a proposta na íntegra:
