MANAUS – Projeto de lei apresentando na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) pretende criar o “Passaporte Digital de Imunização no Estado do Amazonas”, que comprova a vacinação contra a Covid-19.
Conforme o PL 290/2021, de autoria do deputado Belarmino Lins (PP), o passaporte “poderá ser exigido para autorizar a entrada em eventos e locais públicos, utilização de meios de transportes coletivos sejam terrestres, aquaviários ou aéreos, bem como em qualquer local em que a aglomeração de pessoas exija controle sanitário com o fito de aumentar a segurança da população”.
O documento, conforme a proposta, será utilizado como mecanismo de exigência na execução e fiscalização de políticas públicas de controle sanitário e de acesso a espaços públicos e privados podendo determinar multas e penalidades.
O projeto prevê que o passaporte será será homologado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-AM) e emitido por órgão competente ou por empresas ou entidades credenciadas para esse fim, em meio tecnológico acessível à população.
Na impossibilidade da emissão do passaporte, o documento digital poderá ser substituído pelo Atestado de Vacinação impresso e devidamente validado pelos serviços públicos de saúde ou por médicos em exercício de atividades privadas.
Na justificativa do PL, Belarmino considera o cenário de incertezas gerado pelo prolongamento da pandemia. “(…) precisamos de novas tecnologias que garantam a circulação segura de pessoas em espaços públicos”.
“Desta forma, garantimos não somente o direito de circulação da população, a diminuição dos efeitos nocivos do isolamento social prolongado, a dispensa da quarentena, bem como a manutenção das atividades econômicas que não puderam se adaptar a sistemas remotos de oferta de serviços e produtos”, afirma o deputado.
O projeto deu entrada na Diretoria de Apoio Legislativo (DAL) no último dia 1º e cumpre prazo na pauta de deliberação da Casa.
Em maio, um projeto de teor similar foi apresentado na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
