MANAUS – O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Roberto Cidade (PV), apresentou nesta quinta-feira (8) um projeto de lei que permite empresas sediadas no Amazonas a comprarem vacinas para imunizar seus funcionários com o custo dos imunizantes, na prática, pago pelo Governo do Estado.
Isso porque o PL prevê que o valor gasto pelas empresas na compra das vacinas poderá ser deduzido de forma integral de impostos devidos ao Governo do Amazonas, repassando, assim, o custo ao Estado.
De acordo com a proposta, a mesma quantidade de doses adquiridas por Pessoas Jurídicas será obrigatoriamente doada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Os imunizantes devem ser aplicados de forma gratuita aos funcionários das empresas.
O projeto ainda não consta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Justificativa
Ao site da ALE-AM, Roberto Cidade disse que a proposta estabelece uma parceria público-privada, pela qual os empresários ajudarão o governo federal a receber mais doses de imunizantes e ao mesmo tempo diminuir a fila de vacinação pública.
“O objetivo não é priorizar pessoas de poder aquisitivo maior, mas estabelecer uma cooperação entre a iniciativa privada e o Poder Público. Essa união de forças vai desafogar a demanda do governo federal em vacinar todos os brasileiros, além de possibilitar que o SUS receba doses por meio de doação”, afirmou o deputado.
Ainda de acordo com Cidade, o projeto é de interesse da classe empresarial, uma vez que quanto mais pessoas vacinadas, mais rapidamente o comércio poderá reabrir. “Todos ganham, o governo federal que vai receber mais doses de vacinas e os empresários que vão acelerar o processo de reabertura do comércio, que obviamente é interesse deles e de toda a sociedade que quer voltar o quanto antes à vida normal”, disse.
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