MANAUS – A Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (8), a operação Ínvio, com o objetivo de investigar fatos relacionados a possíveis práticas dos crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro em convênio firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Prefeitura de Rio Preto da Eva para realização de obras de recuperação de ramais de acesso a comunidades rurais do município, nos anos de 2017 e 2018.
Durante a ação, os policiais federais cumpriram sete mandados judiciais de busca e apreensão, sendo cinco em Manaus, um no município de Rio Preto da Eva e um na cidade de Recife (PE). Todas as ordens judiciais foram expedidas pela 4ª Vara Criminal da Justiça Federal do Amazonas.
O trabalho conta com a participação de 30 policiais federais e seis servidores da CGU. Os investigados podem responder pelos crimes de fraude à licitação e peculato.
Divulgação/PF
Entenda o caso
Segundo as investigações, há indícios de direcionamento nos processos de dispensa de licitação realizados pela Prefeitura de Rio Preto da Eva, que culminou na contratação das empresas alvos da operação.
O trabalho se originou a partir de demanda da Procuradoria da República no Amazonas, o braço local do Ministério Público Federal (MPF), no mês de março de 2018, que solicitou uma fiscalização no Convênio nº 848335/2017, firmado entre a Superintendência Regional do Incra e a Prefeitura de Rio Preto da Eva, cujo objeto é a recuperação e pavimentação de estradas vicinais na área dos Projetos de Assentamento.
Os auditores observaram, durante a fiscalização realizada no exercício de 2018, que dos R$ 17 milhões transferidos para as duas empresas contratadas pelo município, havia um prejuízo potencial decorrente de serviços não realizados, bem como irregularidades e superfaturamento nas suas contratações.
Os investigadores detectaram, ainda, a existência de elementos que apontam para a existência de superfaturamento nos serviços pagos pela Secretaria de Obras de Rio Preto da Eva, com recursos federais oriundos do Incra, consistente no pagamento integral por serviços apenas parcialmente prestados ou até mesmo não executados.
O prejuízo ao erário causado pelos investigados, em razão do pagamento por serviços não executados, inacabados ou de péssima qualidade, alcança o valor de R$ 4.883.814,06.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro. Se condenados, poderão cumprir pena de até 30 anos de prisão.
O nome
O nome da operação, Ínvio, faz alusão ao fato de os ramais de acesso (estradas) às comunidades rurais estarem intransitáveis.
Segundo o dicionário Oxford Languages, Ínvio é um adjetivo que significa “falto de vias, de caminhos” ou caminhos “em que não se pode transitar; intransitável”.
Impacto social
O desvio de recursos públicos do convênio para recuperação de estradas vicinais prejudica o escoamento da produção rural, o tráfego de pessoas para acesso ao trabalho, escolas e serviços públicos, além de onerar a municipalidade na gestão de seus recursos.
