MANAUS – A Prefeitura de Parintins prorrogou até o fim deste mês as medidas de isolamento para evitar a propagação do novo coronavírus (SARS-CoV-2).
O decreto 032/2020 foi publicado pelo prefeito Bi Garcia na edição desta segunda-feira (4) do Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, com data de 23 de abril.
Em outro decreto (034/2020), publicado na mesma edição do diário oficial, o prefeito autorizou que as agências bancárias abram as portas aos sábados. A autorização tem como base a medida provisória (MP) 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica.
Bi Garcia sancionou também uma lei (761/2020) que suspende por 90 dias o desconto de parcela de empréstimos consignados da folha do funcionalismo público municipal. A lei prevê que não haverá o acréscimo de juros por esse adiamento.
Confira abaixo o decreto da abertura dos bancos e a lei da suspensão do desconto dos consignados:
