MANAUS – A Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal de Manaus (CMM) publicou parecer contrário ao projeto de lei que pretende reconhecer o termo “manauara” para quem nasce ou aquilo que tem origem na capital amazonense.
Atualmente há duas formas aceitas. Além de manauara, também é aceito o gentílico “manauense”, embora seja menos usado.
A diferença é estilística. O sufixo de manauara, “ara”, é herança da língua tupi “wara” (que significa “o que veio de”), enquanto “ense” tem origem na língua portuguesa.
O parecer técnico, assinado pelo procurador Eduardo Terço Falcão, diz que a busca pela padronização do adjetivo por meio de projeto de lei municipal “extrapola o interesse local, requerendo normatização a nível nacional, ou seja, regulamentação nacional para tratar de adjetivos da língua portuguesa”.
O procurador observa que o vocabulário ortográfico brasileiro comumente tratado na Academia Brasileira de Letras, instituição privada que edita periodicamente o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa – VOLP.
“O referido vocabulário é reconhecido como um instrumento de definição, no Brasil, da forma de aplicação do Acordo Ortográfico. É responsável pela publicação a Comissão de Lexicografia e Lexicologia da Academia Brasileira de Letras”.
O ESTADO POLÍTICO fez uma consulta na busca digital do VOLP e constatou que tanto “manauara” quanto “manauense” constam como adjetivos aceitos.
Terço Falcão reforça ainda que Constituição Federal define a Língua Portuguesa como idioma oficial do país e que, mesmo não havendo na Carta Magna “dispositivo expresso tratando da competência legiferante acerca de regras gramaticais”, o PL extrapola a competência dos municípios (artigo 30) de legislar sobre o interesse local.
“Diante do exposto, observa-se que a padronização de adjetivo de língua portuguesa requer regulamentação a nível nacional, vislumbrando-se óbice ao regular trâmite da proposta”, conclui o documento.
Na justificativa do projeto 136/2021, o vereador autor, Elan Alencar (Pros), disse considerar o tema “de grande interesse público e social”. O parlamentar escolheu que “manauara” deve prevalecer e ser a única forma aceita (ele não usa o argumento de reafirmação da identidade indígena).
Elan afirma que o tema levanta polêmica há anos nas redes sociais. “Dificilmente vamos encontrar, se fizermos uma nova pesquisa, uma pessoa que queira ser reconhecida como manauense, mas sim, como verdadeiro MANAUARA, nascido ou próprio da cidade de Manaus”, diz o vereador na justificativa do projeto.
A proposta, diz ele, “visa assegurar uma correção” e não simplesmente diferenciar um adjetivo do outro.
