MANAUS – Após quatro dias de análise, o senador Eduardo Braga (MDB/AM) apresentou, nesta quarta-feira (14), relatório favorável à indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga de Celso de Mello, que se despediu da Corte nesta terça-feira (13) por conta de aposentadoria compulsória.
No relatório, Braga destaca que não há qualquer fato que possa suscitar dúvidas sobre saber jurídico ou desabonar reputação de Kassio, numa referência às questões levantadas recentemente sobre o currículo do indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, que será sabatinado pelo Senado no próximo dia 21.
“Não tomei conhecimento, até o momento, de um único questionamento sobre defeitos nas decisões judiciais que exarou ou sobre sua conduta como magistrado. Ao contrário, é enaltecido por advogados e membros do Ministério Público, como retratam as manifestações escritas recebidas da OAB e da CONAMP, entidades que congregam um milhão de advogados e dezoito mil promotores e procuradores de todo o Brasil, respectivamente ”, salienta Braga, em seu relatório.
O parlamentar chama atenção para a qualificação do indicado nas áreas de direitos humanos, constitucional, civil e penal.
Braga indica como ponto de destaque, na biografia do indicado, o equilíbrio entre prática forense e reflexão teórica e observa que, sem pretensões academicistas, ele aprofundou seus estudos com o objetivo de incrementar a própria atuação jurisdicional. Prova de êxito, conclui o relator, seriam as decisões bem fundamentadas ao longo dos nove anos como juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, como a que suspendeu, em 2018, ordem de impedir o ingresso de imigrantes venezuelanos no Brasil e a que manteve resolução da ANVISA que obrigava a rotulagem de produtos alergênicos.
Sobre os questionamentos relacionados a Kassio Nunes, o relator pondera que “uma confusão semântica no uso de uma palavra em espanhol no currículo do indicado foi reverberada como se grave inautenticidade fosse” e que uma suposta sobreposição cronológica nos cursos que frequentou foi divulgada como indicativo de falsidade. Ele informa, no relatório, que explicações complementares dirigidas a todos os senadores afastam qualquer especulação sobre a boa-fé do indicado e a higidez das informações curriculares.
“Ainda que se verificasse alguma inconsistência concreta – o que não ocorreu e admite-se apenas para argumentar – isso influiria muito pouco no exame dos requisitos constitucionais que adstringem esta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O indicado não é professor universitário e nem se apresenta como tal. Não recebe adicionais e nem foi promovido em razão de cursos que tenha atendido. Também não precisa de títulos acadêmicos para julgar de acordo com a Constituição e as leis”, completa Braga, que está afastado do trabalho presencial pelo fato de está infectado pelo novo coronavírus.
Braga testou positivo para a doença no último domingo (11), ocasião em que ele garantiu que, apesar disso, apresentaria seu relatório dentro do prazo, pois tinha apenas sintomas leves. Ele foi indicado para relatar a matéria na sexta-feira (9)
A sabatina de Kassio Nunes Marques na Comissão de Constituição e Justiça do Senado está marcada para o próximo dia 21. A votação em plenário está prevista para ocorrer no mesmo dia.
