MANAUS – O Comitê de Combate à Corrupção e ao Caixa 2 no Amazonas ingressou, nesta sexta-feira, 6, no MP-AM (Ministério Público Estadual), com denúncia contra o vereador Raulzinho, do DEM, por crime eleitoral e abuso de poder econômico.
O Comitê está denunciando o parlamentar pelo projeto social batizado de “Trenzinho da Alegria”, realizado em parceria com a instituição “Amor à Vida”. A presença dele nos eventos do projeto e junto a eleitores configura, de acordo com o Comitê, em crime eleitoral.
Lei das Eleições
A artigo 73, parágrafo 11, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) estabelece a vedação de realização de programas sociais, por candidato ou entidade vinculada a candidato. De acordo com a legislação, são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.
A lei afirma no parágrafo 11 que nos anos eleitorais, os programas sociais não poderão ser executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida.
Outro lado
Procurado pelo ESTADO POLÍTICO, o vereador Raulzinho informou que vai recorrer da denúncia e que aguardará ser notificado pelo MP-AM. O parlamentar classificou o caso como “perseguição”.
“Esse projeto (do Trenzinho da Alegria) já tenho há dois anos, não tenho ninguém do meu gabinete no Trenzinho, todos são jovens e voluntários da comunidade que participam, e eu, inclusive sou voluntário no Trenzinho. Se isso for crime ou corrupção eu não sei mais nada da vida. Eu sou proibido de ser voluntário de algo? Não entendo isso como uma desigualdade entre candidatos. Vou aguardar ser notificado pelo Ministério Público e apresentar a minha defesa. Isso é perseguição”, disse Raulzinho.
