Por Lúcio Pinheiro |
Em nota publicada nas redes sociais, a Amazonas Energia afirma que enquanto ela e a Justiça não reconhecerem que a empresa deve ao Estado do Amazonas R$ 1,7 bilhão, a dívida não pode ser considerada dívida.
A nota rebate matéria publicada pelo ESTADO POLÍTICO, na quinta-feira (26), e informaçãos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
A reportagem apurou que na análise das contas do Governo do Amazonas, do ano de 2020, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) produziu em seu relatório uma lista dos 100 maiores devedores do Estado.
A lista é liderada pela concessionária de energia. Somando os valores relacionados aos dois CNPJs ligados à empresa, a dívida, já inserida na Dívida Ativa do Governo do Amazonas, soma R$ 1,7 bilhão.
Dívida Ativa é a reunião de todas as contas que devem ser, mas não foram pagas ao governo, como impostos, multas de trânsito, multas ambientais e taxas.
Estado deve R$ 600 milhões de energia
Na mesma nota, A Amazonas Energia informou que o Estado do Amazonas deve R$ 600 milhões de conta de energia.
Na terça-feira (24), a concessionária cortou o fornecimento de energia da Arena da Amazônia por falta de pagamento.
No mesmo dia, e pelo mesmo motivo, a empresa também cortou a energia da Arena Amadeu Teixeira.
As duas unidades esportivas são adminitradas pelo Governo do Amazonas.
Nesta sexta-feira (27), atendendo um pedido do Governo do Amazonas, a Justiça determinou o religamento da energia da Arena da Amazônia.
Leia abaixo a íntegra da nota da Amazonas Energia:
A Amazonas Energia foi surpreendida, na presente data, com a equivocada informação de que seria a maior devedora do Estado do Amazonas, no valor aproximado de R$ 1,7 bilhões de reais.
Firme no compromisso de manter a transparência com a população do Estado e em respeito aos seus clientes e funcionários, a Empresa vem a público prestar os esclarecimentos necessários.
De acordo com a matéria divulgada e replicada sem o devido critério por alguns veículos de comunicação, a informação sobre os débitos da Amazonas Energia constaria do Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), relativo ao ano de 2020.
Acessando o Relatório em questão, há uma lista de supostos devedores da “Dívida Ativa” estadual. O que o Relatório e a matéria não informam é que os valores indicados pelo TCE se encontram em discussão judicial. Essas discussões, na forma da lei, suspendem a cobrança. A conclusão é elementar: A Amazonas Energia não pode ser considerada efetiva devedora do Estado até o encerramento desses processos. Em muitos deles, inclusive, já obteve vitórias expressivas, nas quais o Judiciário concluiu pela improcedência das cobranças.
Outro fato que merece ser destacado é que a Certidão de Regularidade Fiscal da Empresa junto ao Estado do Amazonas se encontra em plena vigência, o que terminantemente afasta a Companhia da situação de inadimplência.
Feitas as necessárias ponderações a respeito das distorcidas conclusões que foram extraídas do Relatório do TCE, cumpre informar que a única dívida exigível nesse momento é a que o Estado possui com a Empresa, correspondente a faturas de energia elétrica não quitadas, que atualmente alcançam o montante aproximado de mais de R$ 600 milhões de reais.
A Amazonas Energia S/A se coloca à disposição da sociedade amazonense e dos meios de comunicação idôneos para prestar qualquer esclarecimento adicional a respeito de suas alegações.
