MANAUS – O governador Wilson Lima anunciou, nesta sexta-feira (22), que estão sendo elaborados um projeto de lei e um projeto de emenda à Constituição para serem encaminhados à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), tratando do repasse de R$ 100 milhões do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado (FTI) para fortalecer as ações de enfrentamento à Covid-19 nos municípios do interior.
A primeira parcela será no valor de R$ 30 milhões. A expectativa do Governo é que a Assembleia coloque os projetos em pauta já na primeira sessão dos trabalhos da Casa Legislativa de 2021.
“Nós estamos liberando inicialmente R$ 30 milhões para os municípios para ajudar nesse combate à Covid, e tão logo a gente tenha essa aprovação pela Assembleia Legislativa, a gente já faz o repasse de imediato. Mas isso ainda depende de uma aprovação da CIB (Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas), que é com relação à destinação, se vai tudo para custeio ou continua uma parte para investimento. Tendo essa decisão, que provavelmente deve sair na segunda-feira (25/01), vamos durante a semana já encaminhar essa proposta para a Assembleia para que possamos fazer esse aporte financeiro aos municípios”, explicou o governador Wilson Lima.
Esse repasse do FTI tem como base o orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, na ordem de R$ 1 bilhão, sendo 10% desse recurso destinado para a saúde do interior. A primeira parcela deve ser repassada de imediato, no valor de R$ 30 milhões, assim que os projetos de lei e a emenda à Constituição do Estado forem aprovados na Aleam. As demais parcelas serão repassadas ao longo do ano para os municípios.
O governador reafirmou o apoio do Governo do Estado às demandas do interior. “O nosso objetivo é fazer com que o interior tenha toda a estrutura necessária para fazer o atendimento precoce, fazer o atendimento nas unidades intermediárias e evitar que esse paciente possa ser agravado e tenha que ser transferido para Manaus”, disse o governador.
Planejamento – O anúncio da liberação do FTI para o interior foi feito durante a apresentação do Plano de Enfrentamento à Covid-19 para os prefeitos dos municípios, na Sede do Governo, bairro Compensa, zona oeste. O objetivo é executar ações para o enfrentamento da doença nos municípios do interior, ampliando a estrutura oferecida e estabelecendo níveis de resposta e ações de comando correspondentes a serem desenvolvidas.
FOTO: Diego Peres/Secom
