MANAUS – O deputado federal Delegado Pablo (PSL-AM) apresentou um projeto de lei nesta quinta-feira (4) que prorroga o Auxílio Emergencial no valor de R$ 600, pago pelo governo federal em 2020, até dezembro de 2021.
O projeto argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou o Estado de Calamidade Pública no Brasil até o dia 31 de dezembro de 2021, porém não mencionou a prorrogação do auxílio.
“O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, prorrogou a vigência da calamidade pública no Brasil, mas não definiu a prorrogação do auxílio emergencial”, disse Pablo. “Nosso projeto vem corrigir esta situação, garantido aos brasileiros a ajuda para enfrentar a pandemia”, acrescentou.
Em vídeo gravado para as redes sociais, o deputado disse que tem recebido milhares de pedidos de ajuda de amazonenses, que alegam dificuldades financeiras por causa do coronavírus.
“Pra mudar essa realidade, estou pedindo a prorrogação do auxílio emergencial até dezembro de 2021. O objetivo é garantir às famílias de baixa renda a ajuda para enfrentar esse momento difícil”, propôs Pablo.
O parlamentar pediu a tramitação em regime de urgência. “Tenho certeza que Câmara e Senado reconhecem a importância de garantirmos o auxílio emergencial aos brasileiros”, avalia.
Se for aprovado, o projeto mudará a lei n. 13.982 de 2 de abril de 2020, que criou as regras para o pagamento do auxílio emergencial.
Pablo apresenta PL que prorroga Auxílio Emergencial até o fim de 2021
