MANAUS – A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) deve votar nessa semana em plenário o orçamento do Estado para o ano que vem.
Montante
Enviado pelo governador Wilson Lima (PSC) ao parlamento no dia 28 de outubro, o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021 (PLOA) estimou o valor de R$ 19 bilhões como previsão de arrecadação de receita líquida para o Estado.
Emendas
O projeto já recebeu 644 emendas apresentadas pelos deputados estaduais, conforme o relator da matéria, Saullo Vianna (PTB), que também é vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da ALE-AM. Do total de emendas apresentadas, 597 foram emendas impositivas, 45 individuais e duas coletivas.
Divisão
A proposta orçamentária enviada pelo governo prevê a destinação de R$ 2,6 bilhões para a área da Saúde, R$ 2,3 bilhões para a Segurança Pública e para a Educação, a proposta prevê R$ 2,8 bilhões, o equivalente a 25% da Receita Resultante de lmpostos, percentual mínimo determinado pela Constituição Federal para esta finalidade.
Para os Programas e Ações vinculados ao Ensino Superior, a cargo da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a proposta orçamentária destina o montante de R$ 449 milhões. Os recursos destinados ao setor primário totalizam R$ 262 milhões.
