MANAUS – O pedido de CPI do Fundeb tem a assinatura de três vereadores. Para a Comissão Parlamentar de Inquérito ser instalada são necessárias 14 assinaturas – 1/3 dos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O requerimento é de autoria do vereador de oposição, Rodrigo Guedes. O documento foi apresentado no dia 7 de janeiro e desde então está disponível para ser assinado.
Além de Guedes, assinaram o requerimento da CPI os vereadores Capitão Carpê (Republicanos) e William Alemão (Cidadania).
“Temos algumas promessas de assinaturas, pelo menos outros três vereadores já se manifestaram que irão assinar e agora é cobrar. Cobrar e forçar para que eles (vereadores) façam a parte deles”, disse Rodrigo.
Além do Fundeb, a CPI também busca investigar o aluguel de prédios, calendário de reformas das unidades já existente, cumprimento das progressões funcionais, sobre as escolas novas que serão ou foram entregues à população da cidade de Manaus, no período de 2021 a 2024, investimentos da educação especial e o fornecimento de merenda escolar e educação alimentar dos alunos.
“A proposta de instaurar a CPI, denominada CPI da SEMED, tem como foco principal a análise minuciosa do uso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissional da Educação (FUNDEB), no município de Manaus, além de muitos outros pontos coadjuvantes. Este fundo, destinado a promover melhorias na qualidade da educação, exige uma gestão responsável e efetiva para cumprir seus objetivos”, diz Guedes em trecho do requerimento.
“O requerimento busca não apenas fiscalizar a aplicação dos recursos, mas também garantir que o FUNDEB seja utilizado de maneira estratégica,
atendendo às necessidades reais da comunidade educacional, bem como os outros programas de financiamento da educação básica no município de Manaus. A transparência no uso desses recursos é vital para assegurar que cada centavo contribua para o aprimoramento do ensino básico e a valorização dos profissionais dedicados a essa missão”, completa o parlamentar.
Questionado se considera que está tendo dificuldades para coletar o número necessário de assinaturas para a criação da CPI, Guedes afirmou que “por enquanto, não”. O vereador disse que espera, até a próxima semana, conseguir todas as assinaturas.
Sem abono
No dia 19 de dezembro, o prefeito de Manaus, David Almeida, anunciou que não haveria pagamento de abono do Fundeb aos servidores da educação este ano.
Segundo o prefeito, a arrecadação de impostos em 2023 caiu, o que impactou no volume de recursos destinados ao Fundeb. De acordo com David, todo dinheiro que compôs o fundo foi aplicado em educação, sem sobra para pagar como abono.
”Esse ano nós recebemos menos do que o ano passado. E nós não temos saldo para fazer o abono este ano. Nosso compromisso é pagar a data-base no momento adequado”, declarou David na ocasião.
Após o anúncio de David, associações de profissionais da educação começaram a cobrar que a aplicação dos recursos do Fundeb fosse alvo de investigação.
Veja a íntegra do Requerimento:
