MANAUS – Na denúncia apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na segunda-feira (26), a Procuradoria Geral da República (PGR) afirma que não há elementos que indiquem a participação da ex-secretária de Comunicação Daniela Assayag nos supostos crimes apontados na compra de 28 respiradores pelo Governo do Amazonas no ano de 2020. O caso resultou em operação da Polícia Federal (PF) denominada “Sangria”.
A conclusão de que não tem elementos para denunciar a ex-secretária, em que pese ser esposa de um dos denunciados, o médico Luiz Avelino, foi resumida pela PGR em uma nota de rodapé na página 96 da denúncia. O episódio rendeu a exoneração da Daniela do governo.
“Como detalhado na cota que acompanha esta denúncia, não obstante a investigada DANIELE ASSAYAG seja esposa de LUIZ AVELINO, e apesar do cargo ocupado pela mesma ao tempo dos fatos – Assessora de Comunicação do Governo do Amazonas -, não há elementos suficientes para que se lhe impute a participação efetiva no delito ora descrito (sic)”, diz a nota.
Em julho de 2020, quando deixou o governo, Daniela publicou uma nota em que defendeu sua conduta e disse que seu afastamento do cargo poderia promover uma apuração séria e profunda sobre o episódio. A nota:
“Na tarde deste domingo, entreguei ao governador meu pedido de exoneração. Acredito que minha saída da Secretaria de Comunicação permitirá que a apuração dos fatos ocorridos na última semana possa se realizar com seriedade e profundidade. E que sejam esclarecidas as ilações sobre atitudes e comportamentos não condizentes com a minha prática profissional. Reafirmo a certeza de ter exercido o meu papel com todos os requisitos técnicos e éticos exigidos no cumprimento de minha função frente à Secretaria de Comunicação deste Governo. Espero que minha atitude represente, mais uma vez, meus princípios de lutar pela apuração dos fatos com veracidade e justiça”.
Investigação arquivada
No mesmo caso, a PGR arquivou a investigação contra o representante comercial da empresa Jalusa, Ruben Gustavo Siqueira Lengler, a ex-sócia da empresa Sonoar, Renata Mansur, e consultor em Comunicação e Marketing do Governo do Amazonas, Jefferson Coronel.
“Logo, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL promove o arquivamento subjetivo, relativamente a JEFFERSON LUIZ RODRIGUES CORONEL; RENATA DE CÁSSIA DIAS MANSUR e RUBEN GUSTAVO SIQUEIRA LENGLER, sem prejuízo da reabertura das investigações, à luz de novas provas, e ressalvadas condutas eventualmente praticadas em lapso temporal diverso daquele objeto da denúncia ora ofertada”, conclui a PGR.
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Denúncia da PGR
Lindôra denunciou ao STJ, na segunda-feira, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), o vice-governador, Carlos Almeida (PTB), o secretário chefe da Casa Civil do estado, Flávio Antony Filho, o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias e outras 14 pessoas, entre servidores públicos e empresários, por crimes cometidos na aquisição de respiradores para pacientes de covid-19. A investigação começou no ano passado, após notícias de que 28 aparelhos haviam sido comprados de uma loja de vinhos, e já teve três fases de medidas como busca e apreensão autorizadas pelo ministro Francisco Falcão, relator do caso no STJ.
‘Denúncia sem provas’
O governador Wilson Lima (PSC) informou nesta segunda-feira (26), por nota, que a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) “não apresenta provas do envolvimento dele em supostos crimes relacionados aos fatos em apuração”.
“Mantenho total confiança na Justiça, que haverá de, oportunamente, reconhecer que as acusações são totalmente infundadas. Reitero aqui o meu compromisso com a transparência, probidade e legalidade dos meus atos e sigo à disposição para continuar prestando todas as informações solicitadas pela Justiça”, disse o governador por meio da Secretaria de Comunicação do governo.
A PGR denunciou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira, o governador do Amazonas, o vice-governador, Carlos Almeida (PTB), o secretário chefe da Casa Civil do estado, Flávio Antony Filho, o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias e outras 14 pessoas, entre servidores públicos e empresários, por crimes cometidos na aquisição de respiradores para pacientes de covid-19.
A investigação começou no ano passado, após notícias de que 28 aparelhos haviam sido comprados de uma loja de vinhos, e já teve três fases de medidas como busca e apreensão autorizadas pelo ministro Francisco Falcão, relator do caso no STJ.
Na nota distribuída à imprensa, a Secretaria de Comunicação do governo informou que Wilson reafirmou a probidade e legalidade de todos os seus atos à frente do Governo do Amazonas, sobretudo no enfrentamento da pandemia da Covid-19.
“Ele ressaltou que, embora ainda não tenha sido notificado, a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) não apresenta provas do envolvimento dele em supostos crimes relacionados aos fatos em apuração”, diz trecho da nota.
Wilson diz que acusações da PGR contra ele ‘são totalmente infundadas’
Wilson diz que acusações da PGR contra ele ‘são totalmente infundadas’
Segunda denúncia
Foi ainda apresentada ao STJ uma segunda denúncia contra Wilson Lima e três servidores – incluindo o ex-secretário de Saúde –, acusados de peculato em proveito de duas empresas específicas e seus sócios, devido ao fretamento indevido de aeronave para o transporte de respiradores.
Nesse caso, a PGR pede que os servidores públicos sejam condenados à perda de seus cargos e, juntamente com o governador, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 191.852,80, equivalente ao prejuízo estimado ao erário.
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