MANAUS – A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira (23) em Manaus, uma operação que investiga possíveis práticas dos crimes de fraude a licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro em contrato de fornecimento de transporte escolar junto à Prefeitura de Presidente Figueiredo. A operação Ponto de Parada foi realizada com o auxílio da Controladoria-Geral da União.
Estão sendo cumpridos 11 mandados judiciais, expedidos pela 2ª Vara Criminal da Justiça Federal do Amazonas, dos quais sete são de busca e apreensão e quatro de prisão temporária, todos cumpridos na capital amazonense.
Foi deferido judicialmente, também, o sequestro de bens e valores no montante aproximado de R$ 13 milhões.
Entenda
Segundo as investigações da Polícia Federal, duas empresas concorreram a uma licitação da Prefeitura de Presidente Figueiredo, no ano de 2017, para fornecimento de transporte escolar, mas uma delas “cobriu” a proposta da outra, com o intuito de dar aparência de legitimidade na concorrência. De acordo com o laudo técnico da perícia, diversos itens restringiam o caráter competitivo da licitação.
Ficou constatado ainda que a empresa vencedora subcontratou, de maneira integral, os serviços de transporte escolar. Na ocasião, ela recebeu o montante de R$ 12.989.072,99 e gerou um superfaturamento por sobrepreço no serviço de, aproximadamente, R$ 4 milhões.
A Polícia Federal identificou que o grupo investigado realizou saques e movimentações de elevadas quantias em espécie, à margem do Sistema Financeiro, a fim de encobrir os lucros obtidos com a prática criminosa.
A PF investiga, também, a participação de um empresário que atuava na cadeia de comando, auxiliado por membros da família, sendo um dos beneficiários diretos dos desvios praticados pela empresa investigada. A PF não confirma nomes.
Os indiciados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Se condenados, poderão cumprir pena de até 30 anos de reclusão.
O nome da operação, Ponto de Parada, faz referência aos locais de embarque e desembarque dos alunos da rede pública que utilizam o transporte escolar.
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